Retenção do ISS no Simples Nacional

Ola a todos,

Minha empresa esta localizada no municipio de São Paulo e tenho um prestador de serviço que esta localizado em outro municipio.Como ele não possui cadastro em São Paulo,o serviço por ele prestado sofre a retenção do ISS na aliquota de 2,79% ja mencionada na Nota Fiscal. Minha pergunta é:Como faço para preencher o Damsp Manual para fazer o recolhimento,visto que,na tabela de serviço de São Paulo não consta aliquota de 2,79%?

Agradeço desde ja pela ajuda de todos.

Tenham um bom dia.

Há retenção de ISS mesmo o prestador sendo de outro municipio?

Luís Almeida,

Dê uma lida no Art. 3º da Lei Complementar 116/2003, tenho certeza que irá esclarecer as suas dúvidas.

Att.
Adalberto

Fernando,

Para a retenção ou não retenção de ISS é necessário a combinação de vários fatores.

O Serv foi prestado em SP?

Vc precisa verificar se existe a retenção, se existir a obrigatoriedade vc deve efetua-la conforme a legislação de SP, de acordo com o Cod de Serviços Tomados da Tabela anexa do atual Regulamento de ISS do Municipio.

Caso o Serv foi prestado fora do município de SP vc deve verificar na legislação do município onde o serviço foi prestado.

Obs

Se o serv tomado foi prestado no Municipio de SP, o prestador não tem cadastro na PMSP e o serviço não é dispensado de efetuar o cadastro na PMSP a retenção é devida.

Creio que o atual regulamento do ISS de SP é esse

ww2.prefeitura.sp.gov.br

Boa tarde!

Vejam que a duvida do nosso colega é sobre o preenchimento do DAMSP: