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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Notas fiscais de venda fora do estabelecimento

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 5 abril 2011 | 13:18

Boa Tarde,

Aqui na Bahia para efetuar uma venda fora do estabelecimento comercial, deve-se ter um regime especial autorizado pela SEFAZ. Gentileza verificar com sua inspetoria qual procedimento será adotado.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Juciê Freitas da Naponucena

Juciê Freitas da Naponucena

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 13 anos Terça-Feira | 5 abril 2011 | 13:57

Boa tarde, Washington.

Pode-se vender com preços diferentes do manifesto de saídas, desde que o preço não seja superior que o do manifesto. Porque o ICMS é tributado no manifesto e não na nota fiscal de venda efetiva, isso também é válido para o ICMS ST. Conforme descrito no §1º do artigo 78 e 79, Parte 1 do RICMS/2002.(débito do imposto).

Espero ter ajudado.

Att.

Juciê F. da Naponucena
Técnico em Contabilidade
https://www.jncontabil-mg.com.br

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