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Marli Aparecida Camargo
Iniciante DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal Olá
Tenho um cliente que é Industria (Simples Nacional) e fe z uma venda para o Estado do PA, por ter protocolo fez o calculo e recolheu a GNRE do ICMS ST. Porém o cliente não quer pagar o valor total, pois diz que um dos produtos não está na ST. E agora o que fazer, pois a GNRE já foi recolhida para PA, tem como pedir restituição do VR
Quem pode fazer isso o fornecedor de SP ou o cliente do PA.
Obrigada!
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde Marli!
O valor recolhido a maior pode ser objeto de restituição, acontece que é um processo que demora em torno de 90 dias.
Eu sugiro que você oriente o cliente conforme abaixo:
Como foi pago o ICMS ST de um produto que não esta na ST, o destinatario ( PA ) ao revende-lo não destacará o ICMS uma vez que o mesmo já foi pago anteriormente a titulo de Substituição Tributaria, embora não estivesse sujeito.
Então concluindo o cliente ( PA ) ao revender o produto não destacará o ICMS.
Marli Aparecida Camargo
Iniciante DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal Boa Tarde Cosmo!
Obrigada pela ajuda.
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