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Retenção ISS em dois municipios

LAURA CORNELIO COSER

Laura Cornelio Coser

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 5 abril 2011 | 11:00

Bom dia Pessoal
Tenho um problema. Uma empresa está situada no meu municipio e presta serviços exclusivamente aqui. Ele é um profissional de saúde e seus atendimentos são totalmente feitos em postos de saúde e hospitais e foi contratado por uma empresa de Curitiba que tem convenio com a Prefeitura daqui para fazer esse trabalho.
Agora recebo um comunicado que a Prefeitura de Curitiba começará a reter o ISS dele caso não seja feito um cadastro para prestadores de serviços de fora, no site deles. O problema é que eles pedem contas de luz, água, fotos do estabelecimento e o endereço da empresa é a casa do empresário, já que ele, de maneira nenhuma, atende em local que não seja hospitais e postos de saúde. Tive o processo indeferido pois a Prefeitura não aceita esses tipos de informações, dizem que a empresa não está correta, já que a atividade não condiz com o endereço.
Primeiro, é certo cobrar ISS no municipio de Curitiba, sendo que a empresa está sitada aqui e presta serviços exclusivamente aqui? Ele terá retenção em dois municipios, 3% aqui e mais 5% em Curitiba?
Segundo, não é de competência da Prefeitura daqui dizer se a empresa está correta ou não?
Agradeço desde já
Um Abraço
Laura

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