Nota de devolução com ressalva no verso

Prezados, um cliente recusou uma NF'e minha por estar em deconfomida de com o pedido, e se negou a emitir uma nota de devolução, fazendo apenas uma ressalva no verso do Danfe , assinou e datou.

Pesquisei na net e vi que isso é possivel, mas não sei a base legal.

Qual seria o amparo legal para tal procedimento?

Boa tarde Luís!

No seu caso, para o Estado do Rio de Janeiro, tal situação é previsat no Art. 34, Inciso VII do Livro VI do RICMS/RJ:

Art. 34. O contribuinte deve emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, sempre que em seu estabelecimento entrar mercadoria ou bem, real ou simbolicamente:

...

VII - nos casos de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, devendo conter as indicações do número, da série, da data da emissão e do valor da operação do documento original;

Caro Ericke,

Gostaria de saber qual o amparo legal para o procedimento acatado por meu cliente ( ressalva no Danfe) .

Legalmente entendo que tenho escriturar no meu L. Entrada.

Att,

Caro Luís,

O procedimento correto é a emissão da nota fiscal de entrada, você não pode ecriturar uma nota fiscal de saída como entrada. Com relação a ressalva (declaração), o §3º da Cláusula Décima do Ajuste SINIEF 07/05, prevê o seguinte:

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.

Podes consultar também o "Pergunta e Respostas" do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

30. Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?


A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma nota fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram a isso.

Na segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:
Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada.

Caso a nota fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco e enviada para o destinatário da NF-e que deu origem a NF-e de devolução.

Olá Luis

Você pode encontrar algo sobre o assunto no Art. 167 do RIPI/02.

Aqui em SP eu achei também no Art. 453 RICMS/00, mais você precisa ver na legislação do ICMS do RJ, eu desconheço a legislação do RJ.

Espero ter ajudado

Att.

Caro Ericke,

Muito obrigado, era exatamente o q eu precisava, o legistação confirmando a possibilidade da recusa no verso.

Obrigado.

Bom dia, gostaria de saber se essa devolução com uma (ressalva na danfe) tem prazo pra enviar para o fornecedor??
Um dos nossos fornecedors enviou um produto que não foi pedido, posso fazer essa ressalva na nota fiscal?

Juliano bom dia


A devolução de mercadoria com recusa na nota fiscal só ocorre no ato da entrega da mercadoria e considerando que você está devolvendo toda a mercadoria (devolução total) constando no documento fiscal.

Se você vai devolver uma parte da mercadoria (item que você não pediu) você deve emitir nota fiscal de devolução de compra.

Enides, muito obrigado pela informação, agora ficou mais claro.

Bom dia,

Alguem teria modelo Ressalva que temos que por atras da nota de venda quando o cliente não aceita a mercadoria.

Obrigado