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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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LUÍS ALMEIDA

Luís Almeida

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 13 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 08:31

Não vejo problema nesse caso, o problema é o prazo de circulação da NF. Aqui no RJ, o prazo que a nota pode circular de acordo com o RICMS é de 3 dias dentro do Estado e 5 dias para os demais Estados.

Abraço

"Nesse mundo, nada é certo alem da morte e dos impostos." (Benjamin Franklin)
Ericke César Cruz

Ericke César Cruz

Prata DIVISÃO 5, Gerente Controladoria
há 13 anos Quinta-Feira | 7 abril 2011 | 08:35

Bom dia Priscila!

Desde que o CT-e em questão seja emitido antes do início da prestação do serviço, conforme determina o Art. 152 do RICMS/SP, não há nenhum problema fiscal, pois a regra para emisssão de CT-e é a mesma do CTRC.

Artigo 152 - O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, será emitido antes do início da prestação do serviço por transportador, sempre que executar serviço de transporte rodoviário interestadual ou intermunicipal de carga, e conterá as seguintes indicações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio SINIEF-6/89, arts. 16, 17, "caput", este com a alteração do Ajuste SINIEF-8/89, cláusula primeira, I, e §§ 1º e 2º, e art. 18, com a alteração do Ajuste SINIEF-1/89, cláusula terceira):

Lembrando que o DACTE, obrigatoriamente deve acompanhar a carga durante o transporte, conforme determina a Cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 09/2007.

Cláusula décima primeira Fica instituído o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, prevista na cláusula décima oitava.



Danilo Carvalho

Danilo Carvalho

Bronze DIVISÃO 5, Account Manager
há 12 anos Quarta-Feira | 25 abril 2012 | 23:08

Boa noite Srs.,

A NF-e deverá ser enviada ao transportador assim que o emitente obtiver a autorização de uso, desta forma a transportadora em posse do Arquivo XML emitirá o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), sempre antes da prestação do serviço, pois o DACTE deverá acompanhar o trânsito da mercadoria.

Abraços,

Carolina
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