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Eliana Camilo
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Senhores,
Estou com uma tremenda dúvida, no caso de uma transportadora no Munucípio do Rio de Janeiro, levar uma carga também para o município do Rio, mas expeficamente ao porto do Rio, pois a carga é destinada a um navio, qual documento emito, CTRC ou NF Carioca? Obrigada.
Paulo Peixoto
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Acredito eu que o correto seria CTRC
Abs,
Ericke César Cruz
Prata DIVISÃO 5, Gerente Controladoria Boa tarde Eliana!
Se trata-se de transporte de mercadoria coletada no mesmo município de entrega, a tributação é pelo ISSQN, conforme o item 16.01 (Serviços de transporte de natureza municipal.) da lista de serviços anexa a Lei Complementar 116/2003; neste caso deverá ser emitida nota fiscal de prestação de serviço autorizada pela Prefeitura (no seu caso NF Carioca).
Por outro lado, se trata-se de serviço de transporte intermunicipal (de um município para outro), a tributação é por ICMS, conforme art. 2, inciso II, Livro I do RICMS/RJ; neste caso deverá ser emitido CTRC ou CT-e autorizado pela Fazenda Estadual.
Eliana Camilo
Prata DIVISÃO 2, Técnico ContabilidadeMuito obrigada a todos pela ajuda.
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