respostas 1
acessos 1.427
Everalda Ana de Moura Chacon
Prata DIVISÃO 2, Analista ContabilidadeRecebi umanotificação do Estado/SP, para pagar um ICMS de 2007, só que a empresa na época não recolhia ICMS, trata-se de revendedora de GAS -GLP. Então gostaria de saber o seguinte, se alguém já passou por esse tipo de situação. pode-se substituir uma Gia até que prazo? Se já esta na dívida ativa, pode ser feito algo, pois não existe esse débito, foi entregue errado a GIA.
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde Everalda!
Não tem prazo para substituir GIA
Porem antes do fisco incluir algum debito na divida ativa, eles enviam uma intimação a empresa, dando inclusive um prazo para que a empresa se manisfeste.
Neste prazo seria possivel a substituição da gia, e a empresa poderia entrar com um processo administrativo, alegando que a cobrança é indevida e o que originou esta cobrança foi um preenchimento erroneo da GIA.
Agora estando este debito na divida ativa, não se pode mais substituir a Gia, devendo o contribuinte pagar ou entrar com um processo .
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.