x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.161

nota fiscal eletronica

Danilo Carvalho

Danilo Carvalho

Bronze DIVISÃO 5, Account Manager
há 13 anos Terça-Feira | 12 abril 2011 | 16:57

Olá Sandra, tudo bem?

Pelo CNAE 4713001 (lojas de departamentos ou magazines) a empresa não está obrigada a NF-e (Portaria CAT 162/08).

Porém, poderá se enquadrar em outras hipóteses, tais como:

Empresas que realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior.

(Protocolo ICMS 42/09)

Att.,

Danilo
GDcorp Cursos e Palestras
http://www.gdcorp.com.br
Curso NF-e para dia 16/04

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.