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Fabio Pereira de Amorim
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade bom dia!
Trabalho numa empresa comercial atacadista de calçados, fazemos operações com P. Fisica fora do estado contribuinte, devo emitir nota com 12% ou por ele ser pessoa fisica devo emitir com 17%.
grato.
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bom dia Fábio
Veja o Protocolo ICMS 21 de 07/04/2011 da qual PE também é signatário. Este protocolo trata das vendas interestaduais para pessoa física, inclusive com parte do ICMS devido para o Estado destinatário.
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscalcomplementando... o Protocolo que mencionei trata das operações via internet (não presencial). Se sua venda não é desta forma, acredito que vc venderá pela alíquota de 17%. Em SP quando vendemos para pessoa física de Outro Estado, aplicamos a nossa alíquota interna de 18% e não a interestadual.
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