nota fiscal de doação

Bom dia a todos,

Quero saber se posso emitir uma nota de "doação" para um cliente que compra para uso/consumo e qual a base legal. Eu pesquisei no decreto do RICMS/SP 45.490/00 e lá cita só casos especificos fico no aguardo e muito obrigado.

Ronildo

Olá Ronildo, tudo bem?

Seguem as informações acerca da operação de doação do Estado de SP.

ICMS

Entre outras hipóteses previstas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 , ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte (comercial ou industrial), ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

É irrelevante, para caracterização do fato gerador, a natureza jurídica de que resulte a saída da mercadoria (se a título de doação, empréstimo, locação), ressalvadas aquelas a que a legislação atribui tratamento fiscal específico como, por exemplo, saídas a título de locação ou empréstimo de bens do Ativo Fixo, para as quais existe no RICMS dispositivo expresso que dispõe sobre a não-incidência do imposto.

Assim, as saídas de mercadorias a título de doação devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas especificamente para as saídas com destinação a entidades governamentais ou assistenciais, Secretaria da Educação do Estado, Fundo social de solidariedade, entre outras dispostas no Anexo I do RICMS-SP/00.

(RICMS-SP/2000 , art. 2º , I, § 3º, e art. 7º , X)

IPI

O fato gerador do IPI é caracterizado pela saída do produto do estabelecimento industrial ou a ele equiparado, independentemente da finalidade e do título jurídico da operação.

Logo, perante a legislação do IPI todas as saídas realizadas a título de doação são normalmente tributadas, ainda que a operação tenha como destinatário qualquer das entidades ou órgãos mencionados no item 3 anterior, uma vez que o benefício isencional ali constante se refere apenas à legislação do ICMS.

O valor tributável deverá ser apurado segundo o que determina o dispositivo do Regulamento do IPI, ou seja, corresponderá ao preço corrente do produto, ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente.

Nota Fiscal

Nas saídas realizadas a título de doação, a nota fiscal que acobertar mencionada operação deverá conter, além de outros requisitos normalmente exigidos, o CFOP 5.910 ou 6.910, conforme o caso. Se a operação for beneficiada com isenção do ICMS (na forma do item 3), indicar no campo "Informações Complementares" da nota fiscal o dispositivo regulamentar concessivo do benefício.

(RICMS-SP/2000 , Anexo V)

Abraço,

Danilo
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Curso prático de ICMS/IPI - 18/06

ronildo,
voce tem mandar tributado do icms, se tiver no presumido, no cfop 5910 ou 6910
abs
joão

ronildo,
retificando: tem que mandar tributado o icms, ou seja,a partir do momento que não haverá retorno da mercadoria, a sua empresa tem que assumir o icms.
joão