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Vanessa Kelly Ohura
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom Dia,
Gostaria de esclarecimento no que diz respeito a incidência de ISS sobre conhecimentos de transportes. Há o que se falar em retenção quando o serviço de transporte é prestado fora do município? Qual a base legal? E no caso de ser prestado dentro do município, há ICMS?
Desde Já agradeço a atenção.
Vanessa
José Renato Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Ola Vanessa,
quando o transporte é feito detro do municipio é ISS (NF serviços)
quando é feito entre municipios (intermunicipal) é ICMS (CTRC)
o ISS é devido no municipio onde esta sendo executado o serviço
art 3º, XIX lei 116/03.
a retenção vai depender da legislação municipal.
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