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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Fernando Marques

Fernando Marques

Iniciante DIVISÃO 3, Economista
há 13 anos Segunda-Feira | 25 abril 2011 | 10:46

Amigos, estou desesperado, por favor me ajudem...

Estou com uma questão onde nenhum escritório de contabilidade do meu municipio conseguiu solucionar pra mim.

Gostaria de ver com vocês da possibilidade de me ajudarem nessa "sinuca de bico" em que estou ... ?

Somos uma administradora de cartões alimentação (vale-alimentação), participamos de licitações em Prefeituras para ganhar a carteira de funcionário dela. Uma vez que ganhamos a licitação distribuímos cartões para os funcionários da prefeitura, após isso a mesma solicita crédito para os cartões, o crédito é gerado e os funcioários compram nos supermercados e depois fazemos o repasse ao supermercado.

1- 10 dias depois da inserção dos créditos a prefeitura nos paga

2- temos um fechamento (tudo comprado entre 1-30 de um mês) que pagamos no dia 10 do mês seguinte, descontando uma "taxa administrativa" em %. Ex: 3,5%

Sobre a referencia "1" para podermos receber esse dinheiro da Prefeitura a mesma exige uma NF para poder efetuar o pagamento a nós ( ai está o "X" da questão) essa nota é somente para recebermos os valores da prefeitura, pois o nosso lucro esta na "taxa administrativa" do supermercado. A prefeitura do meu município esta alegando que eles TEM que recolher ISS sobre esse valor que a Prefeitura me passou, só que isso fica imensamente inviável para a administradora.

Como devo proceder ser a prefeitura exige um documento fiscal para me pagar o valor dos créditos dos funcionários? Existe algum outro tipo de NF que podemos emitir nesse caso?

Fico imensamente grato de vossa atenção e estarei no aguardo de uma posição se poderei obter ajuda atraves de meus amigos.

Grato.

Cosmo Luiz de França

Cosmo Luiz de França

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 13 anos Segunda-Feira | 25 abril 2011 | 14:33

Bom dia Fernando!

Esta operação se caracteriza intermediação de negocios devendo ser recolhido o ISS somente sobre a taxa de administração recebida pela empresa intermediadora.
Na emissão da nota deverá ser discriminado no corpo da nota, conforme abaixo:

Valor referente aos creditos disponibilizados para os funcionarios 1.000,00.
Taxa de Administração 35,00 ( 1.000,00 x 3,50 % ).
Valor total da nota 1.035,00.

A base de calculo do ISS sera em cima dos 35,00.

Qualquer duvida, pode me enviar um emaill @Oculto





Cosmo Luiz de França
Contador
CLF Assessoria Contábil e Tributária

[email protected]
Fone: (11) 96629-8576 (Claro) / 96467-4634 (Tim) e 94600-4634 (Oi)
Skype: cosmo.luiz
http://consultoriatributariaefiscal.blogspot.com.br/
Fernando Marques

Fernando Marques

Iniciante DIVISÃO 3, Economista
há 13 anos Segunda-Feira | 25 abril 2011 | 16:15

Cosmo, primeiramente muito obrigado por me responder...

A respeito da "taxa administrativa" no caso não é cobrado nada da Prefeitura, no caso seria do supermercado.

Exemplo.

Prefeitura de Balneário Camburiu

eu tenho que receber deles o valor de 100.000,00

só que na licitação o pregão chegou a -1% (um por cento NEGATIVO)

no supermercado do Paulão a gente cobra uma taxa administrativa de 3%

então nosso lucro é de 2%

onde eu ganho é somente no supermercado, assim devo e emito uma NF para o supermercado e pagando ISS sobre esse valor....

a questão é nos 100.000,00 da prefeitura, para receber esse valor da prefeitura e repassar para o supermercado do Paulão a Prefeitura me exige uma NF e a única q eu tenho é a de serviço, então a fiscal da prefeitura quer cobrar o ISS sobre esse 100.000,00

entendeu, ai que eu fico mal na história.

Tem algum tipo de NF que eu não precise pagar o ISS ou alguma coisa q eu consiga receber da prefeitura esse valor ??

segue meus dados abaixo caso queira entrar em contato.

MUITO OBRIGADO !!!

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