Rfraga
Prata DIVISÃO 1, Analista Tecnologia Bom dia
Quando a empresa é simples nacional tem que fazer apuração de pis e cofins de alguns produtos?
SEgundo uma contadora isso se baseia na lei que segue abaixo, alguem tem conhececimento?
“Através da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (...), devemos para fins de apuração do valor do imposto a recolher, segregar as receitas obtidas pela empresa, de modo a aplicar a alíquota específica e apurar o montante devido em determinado período. Dentro desse contexto, ficou estabelecido no art. 18 § 4º da citada Lei : “O contribuinte deverá considerar, destacadamente para fim de pagamento: ... IV – as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributaria e tributação concentrada em uma única etapa (tributação monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributaria com encerramento de tributação.” (...) para evitar a dupla tributação de um mesmo produto.
Assim, temos uma série de produtos, cujas vendas efetuadas por empresas atacadistas e varejistas, não serão tributados nesta etapa, uma vez que já foram tributados nas etapas anteriores de industrialização ou importação. Estes produtos sujeitos a tributação do Pis e da Cofins com alíquotas concentradas constam na Lei nº 10./33/2003 entre eles (pneus novos, câmaras de ar, autopeças (listadas nos anexos I e II da Lei 10.485).”
Portanto, é importante para a empresa poder relatar essas diferenciações de tributação para poder especificar a incidência de cada imposto em relação ao seu produto e em relação a cada operação efetuada pela empresa.
Dessa forma é importante que a empresa possa classificar os produtos principalmente no que diz respeito a Pis e Cofins para não sofrer uma bitributação uma vez que o regime do Simples Nacional permite essa diferenciação.
Ressaltamos que o segmento farmacêutico já opera com essa diferenciação e o fornecedor de programas para ecf e nota eletrônica, permite o acesso a um relatório que permite o acompanhamento dos valores referentes à venda de mercadoria que são segregadas no momento da apuração do imposto.
Obrigada
Renância