Redução de 7% em São Paulo

Bom dia!..

Minha empresa é fabricante de lavadoras, produto incluso no decreto e sob regime de substituição tributária.
Com o decreto Nº 56.893, DE 30 DE MARÇO DE 2011 que reduz o ICMS de algumas mercadorias para 7% dentro do estado de São Paulo está gerando algumas dúvidas.
Hoje não reduzimos o ICMS ST porque nossos clientes vendem para consumidor final, nosso entendimento é:
Indústria – venda – cliente revendedor = ICMS com redução
Cliente revendedor – venda – consumidor final = ICMS ST sem redução

Peço uma ajuda para definir o que é correto, já que alguns de nossos clientes não entendem dessa forma.

O correto é reduzir ou não a base do ICMS ST?

Bom dia Adriele

Trabalho numa Indústria que produz produtos sujeitos a ST. A redução somente se aplica ao ICMS normal. Uma vez que o ICMS/ST é o imposto que incide nas demais etapas da cadeia de circulação (distribuidor, revendedor, até chegar ao consumidor final) não se aplica a redução, pois o benefício da redução somente se aplica as saídas da indústria que não é o caso do ICMS/ST (que é o imposto das cadeias subsequentes à indústria).

Esse assunto gerou bastante polêmica em nossa empresa e efetuamos uma consulta formal junto a Secretaria de São Paulo que confirmou que a redução não se aplica no cálculo da ST.

Muito obrigada!..
Estamos aplicando o procedimento correto.
A consulta formal que fizeram fica disponível em algum site ?

Olá Adriele

A consulta não fica disponível. Vejo se consigo escanear e te envio por email a resposta da Sefaz, ok? Não poderei enviar o questionamento que elaboramos pela nossa empresa.