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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Dúvida sobre ST

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Paulo Pacher

Paulo Pacher

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 13 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 09:13

Bom dia,

Para saber se a mercadoria tem ST é preciso ter um Protocolo ICMS onde conste o nome do estado remetente e o estado destinatário?

O meu cliente vende materiais de construção, um tem a classificação 39.17 (tubos e seus acessórios) e o outro 84.81 (torneiras, válvulas).

O que realmente eu preciso saber é se tem algum protocolo entre o Paraná e Santa Catarina falando sobre esses dois produtos, pois procurei e não achei.

Paulo Ricardo Pacher
New Norte Informática - Questor Sistemas - Joinville/SC
Fone: (047) 3032-8600
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 17:56

Boa Tarde Paulo,

O protocolo 41/2008 traz os Estados Paraná e Santa Catarina como signatarios, portanto, na saida para esses Estados, deverá reter o ICMS ST.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2008/pt041_08.htm

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
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