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Marcelo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Gostaria de saber se preciso calcular a substituição tributária para envio de mercadoria do Rio para Tocantins, uma vez que o NCM é 8424.81 consta em protocolo entre o Rio e Minas mas não encotrei nada referente a Tocantins.
Valkiria Ieda Terrone
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Essa venda é para contribuinte ou não contribuinte do ICMS ?
Caso seja para Não Contribuinte, precisa verificar se Tocantins já regulamentou o Protocolo 21/2011, com isso existe a obrigatoriedade do novo icms - st.
Alíquota interna do destino sobre a operação.
(-) deduzindo-se o percentual (7% das regiões sudeste), sobre a base de calculo.
O Estado do Rio de Janeiro, não assinou o protocolo. A briga está na inconstitucionalidade, porem se o estado do Tocantins já estiver cobrando a mercadoria poderá ser parada na fronteira.
att,
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