Venda Interestadual

Pessoal... fiquei confusa, pois me deram explicações adversas nas vendas interestaduais. Sou fabricante de açúcar e estarei vendendo para fora de SP. Preciso saber se tenho que tirar a nf com redução, isenção, suspensão (ou outro benefício). Um consultor me informou que tenho que tirar a nf de acordo com a legislação do estado destinatário. Outro consultor disse que tenho que emitir a nf de acordo com a legislação do estado de SP. Fiquei perdida...

Lilian, precisamos de algumas informações, mas antes, preciso me sentir a vontade em lhe perguntar: Vocês tem algum tipo de assessoria contábil na empresa de vocês?

E me passa ai as seguintes informações:

Descrição da mercadoria;
NCM;
Se a sua nota fiscal é eletronica;
Para qual Estado você está encaminhando a mercadoria;


Um abraço.

Adilson...

A mercadoria é açúcar (17.01.99.00) NF-e e estarei encaminhando o produto para os seguintes estados: MG - DF - ES e PR.

Obrigada

Boa tarde Lilian.

Referente ao Estado de MG:

No item 27 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS/MG consta "Açúcar", portanto aplica-se a redução de 61,11% para qualquer tipo de açúcar.

Mas, para aplicação da redução, deve-se observar o destino do produto conforme disposto abaixo:

1) Subitem 19.1 da Parte 1 do Anexo IV

"O benefício não se aplica às saídas com destino à industrialização, ressalvada a saída de:
...
e) açúcar, para empacotamento."
...

2) Subitem 19.2 da Parte 1 do Anexo IV

"A redução da base de cálculo somente se aplica aos produtos destinados à alimentação humana."

José... estive lendo a legislação conforme você citou acima, mas essa redução é para operações internas.

Concorda ?