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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Amostra Grátis - e-commerce

Claudete Ferreira

Claudete Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 13 anos Sábado | 14 maio 2011 | 19:30

Pessoal,

Tenho a seguinte situação para analisar e gostaria da opinião dos senhores(as).

A empresa na qual trabalho, abriu uma loja virtual para venda de produtos. No mês de abertura vai ter uma promoção na qual o cliente compra um produto e ganha duas amostras grátis. Seria a emissão de uma nota fiscal com cfop de venda(5.405) e o de amostra(5.911), mas o sistema para essa loja virtual não está preparado para emitir uma nota fiscal com dois cfops, então para não emitir duas notas fiscais, a empresa responsável pelo faturamento propos o seguinte: Fazer um regime especial para distribuição de amostra e então proceder da seguinte maneira: ao receber e dar entrada na nota fiscal de entrada de amostra grátis, emite a nf de saída dessas amostras ( procedimento do brinde) e ao enviar o produto para o cliente apenas menciona na nf de venda que a remessa da amostra ( que vai junto com o produto) está amparada por Regime Especial.
Alguém tem algum conhecimento de empresa que utiliza algum tipo de regime especial dessa forma? Será que não teremos problemas futuros? As vendas serão realizadas para todo Brasil , a loja está em SP e os produtos são cosméticos.
grata,

Claudete Ferreira
[email protected]
skipe Claudete Ferreira
Otávio Moreira Alves

Otávio Moreira Alves

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Contabilidde
há 13 anos Segunda-Feira | 16 maio 2011 | 10:44

Bom dia!

Qualquer movimentação que não seja contemplada no Regulamento do ICMS, deverá ser amparada por um Regime Especial.

O Regime Especial deverá ser bem preparado por um advogado e/ou um contador tributarista para o contribuinte não sofrer com as obrigações acessorias que o Estado colocará, caso o Regime seja deferido.

Vale, ainda, lembrar, que qualquer não descumprimento do Regime o Estado poderá cancelar o mesmo e desqialificar as operações.

Por exemplo, em MG, uma solicitação de Regime Especial chega a demorar uns 6 meses.

Att

Otávio

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