Retenção de ISS no Municipio de Sao Paulo.

Boa tarde,!!!

Preciso muito da ajuda de todos!!! Desde já obrigada.

Pessoal tenho uma empresa no ramo de prestadora de serviço do municipio de SAO PAULO. E faço a contabilidade desta empresa so que sou do Municipio de Mogi Mirim/SP. Gostaria muito de entender como funciona a retencao no Municipio de SAO PAULO quais as empresas ou seviço obrigados a destacar a retenção.

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Bom dia Janaina!

A retenção do ISS no municipio de São Paulo se dá , por alguns serviços que estão sujeitos a retenção e por serviços tomados de prestadores de outros municipios que não tenham cadastro na Prefeitura de SP, segue relação dos serviços sujeitos a retenção:

a) os tomadores ou intermediários de serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (todos os serviços);

b) as pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentas, e os condomínios edilícios residenciais ou comerciais quando tomarem ou intermediarem os seguintes serviços a elas prestados dentro do território do Município de São Paulo: b.1) cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (3.04);

b.2) varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (7.09);

b.3) limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres (7.10);

b.4) controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (7.12);

b.5) florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres (7.14);

b.6) vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (11.02);

b.7) fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (17.05); e

b.8) planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (17.09);

c) as pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentas, e os condomínios edilícios residenciais ou comerciais quando tomarem ou intermediarem os seguintes serviços a elas prestados dentro do território do Município de São Paulo por prestadores de serviços estabelecidos fora do município:

c.1) execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (7.02);

c.2) demolição (7.04);

c.3) reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (7.05);

c.4) decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (7.11);

c.5) escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (7.15);

c.6) acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (7.17); e

c.7) serviços de transporte de natureza municipal (16.01); e

d) os tomadores de serviços prestados por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.



Saliente-se que as hipóteses de retenção do ISS descritas nas letras "b" e "c" também se aplicam aos órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município de São Paulo.

(Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 13.701/2003 , art. 9º , I e II, § 2º; Lei nº 14.865/2008 ; Ato Declaratório SF/Surem nº 1/2009 )