Duvidas Validade NFE

Boa tarde

Gostaria de saber se alguém pode me ajudar. Tenho uma duvida, existe prazo para circulação de uma Nfe, por exemplo emitimos uma NFe para um cliente no RJ, porém o mesmo rejeitou a entrega alegando que não dispunha de local para armazenar a mercadoria naquele momento e que iria nos informar assim que houvesse espaço, porém já se passaram quase 2 meses e o cliente deu ok para entrega, fica a pergunta posso utiliza essa mesma NF para essa entrega, (estamos em SP e essa NF foi emitida por nossa matriz em Manaus), geralmente qual o prazo máximo para a circulação de uma NFe?

Grato

Roberto

Entendo que o prazo para embarque/saída da mercadoria é no momento que você emitiu a NF-e.

Considerações quanto ao ICMS

A legislação estadual não prevê prazo para a circulação da mercadoria após a emissão da correspondente Nota Fiscal. Entretanto, estabelece que fora dos casos previstos no Regulamento do ICMS e na legislação do IPI, é vedada a emissão de Nota Fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias, Livro II, art. 27 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 37699/97 – RICMS.

Assim, pelo fato, de a legislação do IPI, considerar ocorrido o fato gerador do imposto no quarto dia da emissão do documento fiscal, se até o dia anterior não circular a mercadoria, permitindo dessa forma, a permanência da mercadoria no estabelecimento emissor da Nota Fiscal, durante o período referido, poderá haver autuação, ou seja, deverá circular a mercadoria no terceiro dia a contar da emissão da Nota Fiscal.

As mesmas normas são estendidas ao ICMS, inclusive, devem ser observadas as disposições do Parecer Normativo e do Ato Declaratório citados, sob pena de ficar configurada a infração fiscal pela emissão de Nota Fiscal sem a efetiva saída da mercadoria.

Att. Clécio.
(fonte: www.spedbrasil.net)


Um abraço.