Aliquota de ICMS para Perfume e Deo Colonia

Gostaria de saber se no Estado de São Paulo existe diferentes alíquotas para Perfume , Deo Colonia , Sabonete, Shampoo e outros cosméticos.

Tenho um novo cliente e ele me garante que Deo Colonia é 18% mas sempre entendi que entraria em Cosméticos a 25%.

Por favor preciso mesmo de uma orientação e que se possível com legislação. Obrigada.

Boa Tarde Luciana!


As operações com perfumes e cosmeticos estão sujeito a aliquota de 25% de ICMS conforme RICMS-SP/2000 , Art. 55 , IV.

No entanto existe a previsão da redução da base de calculo na saída interna de perfumes e águas-de-colônia classificados na posição 3303.00 do estabelecimento fabricante de tal forma que a carga tributária seja equivalente a 12%.

A redução de base de cálculo:

a) não se aplica à saída destinada a:

a.1) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional";

a.2) a consumidor final;

b) fica condicionada à regular apresentação pelo contribuinte remetente de informações econômico-fiscais, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;

Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo.

Esse benefício fiscal vigorará até 31.12.2012, nos termos do Decreto nº 56.850/2011.

( RICMS-SP/2000 , Anexo II , art. 34 , VI, §§ 1º a 3º; Decreto nº 56.850/2011)

Boa noite, Cosmo

Não especifiquei que este cliente tem atividade de Comércio Varejista e Atacadista, você sabe se pra atacado é a mesma regra?

Ela me passou uma listagem de item por item, mas eu não sei onde conseguir as alíquotas item por item.

Mas dede ja agradeço por sua orientação.

Luciana - nem todo o cosmetico e perfumaria tem aliqutoa de 25%, Veja o artigo 55 e suas exceções.

Os NBM SH abaixo, são as exceções previstas no artigo 55. O legislador preferiu não onerar os produtos considerados de HIGIENE PESSOAL. Ou seja, esses produtos são tributados em 18% na saída para CONSUMIDOR FINAL.

3305.10.00 XAMPUS PARA OS CABELOS
3307.10.00 PREPARACOES PARA BARBEAR (ANTES,DURANTE OU APOS)
3307.20.10 DESODORANTES CORPORAIS E ANTIPERSPIRANTES,LIQUIDOS
3307.20.90 OUTROS DESODORANTES CORPORAIS E ANTIPERSPIRANTES

Já nas saídas de fabricante ou atacadista, há previsão de redução da BC, de tal forma que suas saídas desses estabelecimentos resulte em 12%. Veja o Artigo 34 do Anexo II.

Artigo 55 - Aplica-se a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996 (Lei 6.374/89, art. 34, § 1º, itens 1 e 8, este acrescentado pela Lei 7646/91, art. 4º, I, e § 5º, com alteração da Lei 9.399/96, art. 1º, VII, Lei 6556/89, art. 2º, e Lei 7646/91, art. 4º, II):

IV - perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304;


ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 34 - (PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.959 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)

VI - perfumes e águas-de-colônia, 3303.00;

VII - produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros, 3304;

VIII - preparações capilares, 3305;

IX - preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, 3307;


Então fica assim:
produtos com aliquota 25% - redução 52% - aliq. efeitva 12,00%
produtos com aliquota 18% - redução 33,33% - aliq. efetiva 12,00%.