Nota fiscal eletronica

Quando uma empresa mesmo estando enquadrada no regime do SIMPLES NACIONAL, ela esta obrigada a informar a aliquota de ICMS do produto para que seja impressa no DANFE? Sei que no cupom fiscal e obrigatorio a informacao da aliquota de ICMS pois o imposto a ser gerado e de acordo com a legislacao do simples e nao da aliquota.

Boa tarde Santiago.

"Art. 2º-A A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123.§ 1º A alíquota aplicável ao cálculo do crédito a que se refere o caput, corresponderá:

I - ao percentual previsto nos Anexos I ou II da Lei Complementar nº 123, de 2006 para a faixa de receita bruta a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação;

II – na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, ao percentual de ICMS referente à menor alíquota prevista nos Anexos I ou II da Lei Complementar nº 123, de 2006.

§ 2º No caso de redução concedida pelo Estado ou Distrito Federal nos termos do § 20 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a alíquota de que trata o § 1º será aquela considerando a respectiva redução.

Uma outra duvida: Uma empresa enquadrada no SIMPLES ao vender para uma empresa de regime NORMAL, pode gerar o reaproveitamento de credito de ICMS ate 3.95% ?

Exatamente Santiago.

A alíquota varia de 1,25% a 3,95%.

Varia em qual situação ? ex: quando vai ser 1,25 ou 3,95? Para qualquer empresa do REGIME NORMAL a empresa SIMPLES pode dar este crédito?

Para saber a alíquota do ICMS, você deve verificar em qual faixa do Simples Nacional a empresa está enquadrada.

Se estiver na primeira faixa vai ser 1,25%, na segunda 1,86% e assim por diante.

Nadia se você possuir a tabela que mostre essa informação, por favor me envie.
Muito obrigado pelas informações.

Da uma olhadinha nesse site:

Site Contábil

Muito Obrigado Nadia!!!