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Livros fiscais continuam obrigatorio com a Nf'e?

Suelen Santos de Souza

Suelen Santos de Souza

Bronze DIVISÃO 5, Gerente
há 13 anos Segunda-Feira | 30 maio 2011 | 10:35

Com a nota fiscal eletronica continua obrigatorio a emissão dos livros fiscais, registros de entrada e saida entre outros ? E a impressão tambem esta sendo obrigatoria? Alguem pode me passar a fundamentação legal ?

Ericke César Cruz

Ericke César Cruz

Prata DIVISÃO 5, Gerente Controladoria
há 13 anos Segunda-Feira | 30 maio 2011 | 11:54

Bom dia Suelen!

A utilização de nota fiscal eletrônica não substitui a obrigação da impressão dos livros fiscais, o que substitui estas obrigações é a EFD ICMS e IPI, conforme determina a Cláusula Sétima do Convenio ICMS 143/06:

Cláusula sétima A escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:

I - Registro de Entradas;

II - Registro de Saídas;

III - Registro de Inventário;

IV - Registro de Apuração do IPI;

V - Registro de Apuração do ICMS.

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