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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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jacqueline cavalcanti

Jacqueline Cavalcanti

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 13 anos Quinta-Feira | 2 junho 2011 | 16:41

ola boa tarde !!!
estou com uma duvida sobre o icms de uma merc. recebidas, ate onde eu sei margarina em potes ate 500grams e isenta em PE, mas um fornecedor de PE me mandou margarina em potes de 250g e 500g com icms destacado.
a duvida eu posso me creditar deste icms. esta circulação de merc e em PE.

Jacqueline Cavalcanti
Paulo Ribeiro Soares

Paulo Ribeiro Soares

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 3 junho 2011 | 14:31

Empresa do Ramo Alimenticio em Regime RPA no cadastro de contribuintes no estado industrializa e vende no territorio Paulista KIT LANCHE para posterior revenda e consumo final. Existe alguma legislação fiscal que trata especificamente sobre este tipo de produto vendido e qual a aliquota de ICMS a ser aplicada na operação propria dentro do estado de São Paulo e se tem incidencia de ICMS - ST sobre esta operação?

Paulo Ribeiro Soares

Paulo Ribeiro Soares

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 3 junho 2011 | 16:23

Adalberto

Muito obrigado pelas informações enviadas, e no caso desta empresa o problema é que ela vende estes produtos para diversas prefeituras e SENAC no estado de São Paulo ou seja a venda e o consumo não é no local de de fabricação dos KIT LANCHE conforme exemplos no topíco enviado acima, mas valeu pela orientação.


Att.


Paulo

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