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Andreza
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Caros colegas:
Minha empresa estará comprando gasolina para alimentar as máquinas da produção. Essa gasolina me daria crédito do ICMS? Alguém tem algum fundamento legal sobre esse assunto?
Obrigada
Andreza
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bom dia Andreza!
Os combustíveis (gasolina, óleo diesel e outros) propiciam direito ao crédito do imposto, quando adquiridos para consumo, tanto no processo produtivo da empresa relacionado a saídas de mercadorias tributadas, ou caso não sejam tributadas (isentas) exista previsão na legislação de manutenção de crédito, bem como aqueles adquiridos para abastecimento de veículos próprios, utilizados no transporte de mercadorias regularmente oneradas pelo imposto, ou não o sendo, exista previsão de manutenção de crédito na legislação.
( RICMS-SP/2000 , arts. 59 , 61 , e 272 Decisão Normativa CAT nº 1/2001)
Claudio Venerotti
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Industria no Rio de Janeiro que adquira caminhões para efetuar a distribuição de seus produtos aos clientes pode se creditar do ICMS referente a aquisição de combustíveis para abastecimento destes veículos, bem como de pneus e demais materiais para reposição do veículo? Qual a base legal para tal situação?
muito obrigado.
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