Data de saída - Transportadora X Empresas

Boa tarde.

Estou com um problema e acredito que possam me ajudar.

Grande parte das empresas não conseguem prever com exatidão a data de saída da mercadoria de seus estabelecimentos quando vão emitir uma nota, esse problema se dá por inumeras variáveis.
Algumas transportadoras estão se recusando a transitar com notas que a data de saída esteja carimbada ou preenchida a caneta, e muito menos se estiver em branco.
Por favor, alguém teria alguma legislação pra me enviar que informe sobre a regra aplicada nas datas de saída.

Grato

Bom dia Pessoal.

Preciso das leis, mas caso alguém tenha algum artigo, qualquer coisa que possamos criar uma linha de raciocínio, agradeço.

Boa tarde Rafael!

Com relação a aposição de data de saída nas notas fiscais utilizando caneta ou carimbo, considera-se emenda, fato que conforme o Art. 183 do RICMS/SP afasta a garantia de legibilidade do documento fiscal:

Artigo 183 - O documento fiscal, que não poderá conter emenda ou rasura, será emitido por qualquer meio gráfico indelével, compreendendo os processos eletrônico, mecânico ou manuscrito, com decalque a carbono ou em papel carbonado nas vias subseqüentes à primeira, garantida a legibilidade dos seus dados em todas as vias. (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 7º, "caput" e § 2º , item 3, e § 4°, com as alterações dos Ajustes SINIEF-16/89, cláusula primeira, I, SINIEF-3/94, cláusula primeira, IV, e SINIEF-2/95, cláusulas primeira, I, e segunda, I).

Por outro lado, temos uma resposta da SEFAZ/SP com relação a emissão de nota fiscal eletrônica que não condiz com a legislação:

Resposta da Mensagem 3463858 pela Sefaz-SP:

Prezado(a) Sr(a).,

Os campos Data e Hora da Entrada ou Saída são facultativos.

NO DANFE, é importante que contenha a DATA DA SAÍDA, ainda que anotado com caneta ou mediante aposição de carimbo, bem como a placa do veículo transportador.

Atenciosamente,
Equipe NF-e

Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Amigos, bom dia!

Tenho um cliente, Transportadora, e nbo Simples Nacional, mas nunca tive cliente com essa atividade. Pergunto a vcs:

1 - É obrigado a ter Certificado Digital?
2 - Conhecimento de Frete e Manifsto são coisas distintas? No caso do Manifesto pode ser feito em timbrado da empresa?
3 - Conhecimento e Manifesto devem acompanhar a carga?
4 - Se outro caminhoneiro agregado for levar a carga, de que forma me mantenho seguro do nosso vinculo de agregação?
5 - Como tributar os serviços? É a nota de Serviço que é tributada? A de conhecimento é só um complemento?

Desculpem pela qtdade de perguntas, mas é meu primeiro cliente com atividade de transporte, e no sindicato e no sefaz não tive grandes esclarecimentos.

Mto obrigado. Abços a todos.

Ricardo Ferreira