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Receita Antecipada

CARLA LIMA DA SILVA

Carla Lima da Silva

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 13 anos Quarta-Feira | 8 junho 2011 | 22:09

Boa noite,

Vendo alguns topicos não consegui achar uma resposta para minha duvida...

Existe alguma legislação que proiba a receita antecipada ??

Ex: A empresa só fatura mediante a pgto antecipado de seus clientes, assim que ela reconhece o pgto ela emiti a nota fiscal e entrega a mercadoria...

Pgto feito dia 01/06, emissão e entrega de NF dia 10/06 existe algum embasamento legal no qual veda esse tipo de transação ??

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 13 anos Quinta-Feira | 9 junho 2011 | 17:29

Boa tarde, Carla



Ex: A empresa só fatura mediante a pgto antecipado de seus clientes, assim que ela reconhece o pgto ela emiti a nota fiscal e entrega a mercadoria...

É necessário distinguir faturamento de receitas.

Especificamante em comércio de produtos, próprios ou adquiridos de terceiros, o faturamento é algum recebimento, geralmente a título de adiantamento, que está condicionado a uma venda futura, enquanto a receita é o valor obtido na transmissão de propriedade de um bem a terceiros, ou seja, a comercialização em si.

Em seu caso, tecnicamente seria ideal proceder da seguinte maneira:

1 - Ao faturar a venda para entrega futura:
Emitir nota fiscal com CFOP 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

2 - Ao remeter o produto:
Emitir nota fiscal com CFOP 5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922, exposto no tópico anterior.


Saudações

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador

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