icms estadual

Bom dia amigos

Gostaria de tirar uma duvida, sou do setor contabil , trabalho em uma empresa, a pouco tempo, verifiquei que eles nao lancavam a nota fiscal da conta telefonica e da luz no setor fiscal, fui conversar com a encarregada do setor falei para ela me tirar uma duvida o porque ela nao lancava as referidas notas,ela me diz porque nao era obrigatoria, e que ela nunca lancou, pedi para ela tirar a duvida consultando.
onde trabalhei sempre lancaram, mesmo sendo Micro empresa, etc, gostaria se possivel os colegas tirar estas duvida minha e qual o codigos a serem lancadas

obrigado pela atencao

luiz carlos

Prezado Colega,

A conta de Luz e Telefonia, são documentos fiscais, desta forma deverão ser lançadas no Livro de Registro de Entrada.

Vide o artigo nº 166 do anexo V do RICMS/MG:
Do Registro de Entradas

Art. 166. O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou l-A, destina-se à escrituração de serviços de transporte e comunicação utilizados e de entrada de mercadoria, a qualquer título, no estabelecimento.

(1133) Parágrafo único. Serão também escriturados:

(1134) I - o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento do adquirente;

(1134) II - a NF-e cancelada, denegada ou a que tiver o número inutilizado, ressalvadas as colunas do livro referentes a valores monetários.

Caso a sua empresa seja do ramo comercial o CFOP de entrada será para energia elétrica 1.253 - para telefonia 1.303.

Att

Otávio Alves

Uma orientação :
Uma empresa da cidade de SP (capital,que importa e exporta,vai vender uma mercadoria importada no mes passado,para o Estado do Paraná,qual o indice percentual do ICms .
Att
Abilio Soares

Abílio,

O destinatário da mercadoria é contribuinte ou não contribuinte???

Desculpem-me pelo esquecimento .
O destinatário é contribuinte (PJ).
Att
Abilio Soares