Gilvan Fernandes da Silva
Bronze DIVISÃO 1, Analista Financeiro Gostaria da ajuda do grupo e me informar se cabe a retenção de ISS para M.E.I ? Pois estou em dúvida quanto ao recolhimento!!!
Grato,
Gilvan
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Gilvan Fernandes da Silva
Bronze DIVISÃO 1, Analista Financeiro Gostaria da ajuda do grupo e me informar se cabe a retenção de ISS para M.E.I ? Pois estou em dúvida quanto ao recolhimento!!!
Grato,
Gilvan
William Reis da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa Tarde Gilvan,
De uma olhada no art. 1° desta Resolução creio que sanará suas duvidas.
Espero ter ajudado.
Ricardo Santos
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) em resumo:
Não cabe retenção do ISS referente aos serviços do MEI, uma vez que o mesmo já recolhe este imposto por valor fixo. (embutido no valor do DAS)
Roberto S. Pinto
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Concordo que a Legislação é bem clara no sentido de que não pode haver retenção, porém a máquina tributaria municipal está pouco se lixando para isso e acham formas de burlar essa resolução. Isso está acontecendo em vários municipios, onde numa grande sacanagem estão exigindo que empresa de fora do municipio façam seu cadastro dentro do municipio sob pena de retenção do iss e não se dão ao trabalho de excluir dessa exigencia o MEI e empresa do simples nacional. Alegam que não se trata diretamente de uma retenção e sim de punição por não cumprir com a legislação do municipio.
A gana de documentos é enorme, inclusive tendo que ser enviados fotos do local.
Oras, isso é um grande absurdo e que inclusive já fizeram com que Micro-empresários desistissem da formalizaçã e voltassem a trabalhar na ilegalidade.
Elizeu da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
Boa Noite,
Por gentileza alguém poderia me informa se uma empresa de informatica registrada pelo MEI, recolhe ICMS ou ISS nas emissões de suas NF's.
Grato pelo retorno.
Rodrigo Henrique Dias
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Voce vai recolher no DAS mensal um valor fixo.
Se estiver enquadrado como Comercio:
27,25 - Ref. ao INSS (5% sobre o salario minimo vigente)
1,00 - ICMS
Se estiver como prestador de serviço:
27,25 - Ref. ao INSS (5% sobre o salario minimo vigente)
5,00 - ISS
Elizeu da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
Rodrigo muito obrigado pela resposta.
Tire outra dúvida minha por favor.
Esses valores já vem no DAS que pagamos todo mês ou precisamos fazer outro com esses valores
att,
Eliseu Santos
Elizeu da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
Rodrigo Herinque,
Minha empresa e de Comercio e serviço estou em dúvida como preencher a nota fiscal de venda e como recolher no DAS.
att,
Eliseu Santos
Rodrigo Henrique Dias
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal No caso, se sua empresa é Comercio e Serviço será
INSS - 27,25
ICMS - 1,00
ISS - 5,00
total 33,25
Esse Das voce não vai preencher nada, ele é automaticamente impresso no Site do PGMEi
Entre com o CNPJ e entre na Opção Emitir Das :
Quando voce imprimir voce verá que o valor vai bater com esse valor que te informei.
www8.receita.fazenda.gov.br
A emissão de Nota Fiscal é feita de maneira à uma empresa Simples Nacional, Sem destaque de Imposto.
Daniel
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Elaine Cardoso
Iniciante DIVISÃO 2, Coordenador(a) Prezados, boa tarde!
Segue abaixo a legislação de empresas inscritas como MEI (Microempreendedores Individuais). Empresas inscritas no MEI não tem retenção de ISS conforme legislação abaixo.
Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011
Art. 94. Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI:
IV - retenções de ISS sobre os serviços prestados; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 4º, inciso IV)
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