Boa tarde
Na apuração do valor devido a título de ICMS diferencial de alíquotas relativo à entrada de mercadorias ou serviços destinados a uso, consumo ou ao Ativo Imobilizado no estabelecimento de contribuinte, este deverá observar que a alíquota a ser aplicada será aquela correspondente ao percentual resultante da diferença entre a alíquota interna do Estado do Mato Grosso, aplicável à operação ou à prestação, e aquela praticada no Estado de origem da mercadoria ou do serviço para operação ou prestação interestadual
Se a máquina em seu estabelecimento está sujeita a 17% de ICMS e sendo adquirida de SP cuja alíquota interestadual é de 7%, você terá que recolher o diferencial de 10%. Se a máquina estiver sujeita a aliquota de 25% em MT, você pagará o diferencial de 18%. Vide Decisão Normativa Sunor/Sarp nº 1/2010.
A base de cálculo do imposto para recolhimento do diferencial de alíquotas é o valor da operação ou prestação sobre o qual foi cobrado o imposto no Estado de origem.
( RICMS-MT/1989 , art. 32 , X)
O prazo de recolhimento do ICMS será:
a) quando da entrada do bem, mercadoria ou serviço no Estado, junto à Unidade Operativa de Fiscalização de divisa interestadual, se o destinatário for produtor primário ou se estiver com sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado suspensa, baixada ou cassada;
b) até o 20º dia do segundo mês subseqüente ao da entrada do bem, mercadoria ou serviço Estado, nos demais casos;
(Portaria n.º 100/1996, art. 1º, XVI)