Substituição Tributária Brinquedos SC para SP

Boa tarde, meu nome é Marcelo Lima, sou Contador em SC.
Temos um cliente em SC que está vendendo brinquedos para São Paulo. Sabemos que em SP brinquedos é Substituição Tributária. Neste caso quem deve pagar a guia da substituição?
Se for o meu cliente onde conseguimos gerar a guia para SP?

Marcelo, Boa tarde

Caso se aplique todas as normas da susbtituição tributária, como não há protocolo firmado entre os Estados de SC e SP, o ICMS deverá ser recolhido pelo adquirente estabelecido no estado de São Paulo.

Segue abaixo a base legal.

Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento

I - do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria;

II - em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subseqüentes, na condição de sujeito passivo por substituição.

§ 1° - O disposto neste artigo aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver efetuado a retenção antecipada do imposto, na condição de sujeito passivo por substituição, conforme previsto na legislação.


§ 4° - O imposto calculado nos termos do § 2° será recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado, por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

Rosana Belasco

Bom dia Rosana
Obrigado pela resposta.
Foi de grande utilidade.

Marcelo Lima