Calcule seu ICMS em atraso no mês de janeiro/2010
INTRODUÇÃO
A Lei 13.918, de 22-12-2009 (Portal COAD), introduziu diversas alterações na Lei Básica do ICMS (Lei 6.374, de 1-3-89 (Informativo 10/89),
especialmente com relação aos acréscimos devidos no recolhimento em atraso do ICMS.
Vamos entender o que estas alterações vão afetar na rotina das empresas na hora de efetuar o cálculo dos referidos acréscimos.
MULTAS
De acordo com a redação dada pela Lei 13.918, de 22-12-2009 (Fascículo 53/2009 e Portal COAD), ao artigo 87 da Lei 6.374, de 1-3-89
(Informativo 10/89), o débito fiscal, não recolhido no prazo fixado na legislação, fica sujeito às seguintes multas:
- 2% , até o 30º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 5% , do 31º ao 60º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 10% , a partir do 60º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
- 20% , a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa.
JUROS
A Secretaria da Fazenda, através da Resolução 2, de 7-1-2010, publicada no DO-SP de 8-1-2010, reduziu, com efeitos a partir
de 9-1-2010, a taxa de juros de mora para 0,10% ao dia.
Para completar, foi estabelecido, ainda, que esta taxa de juros, em nenhuma hipótese, poderá ser inferior à taxa SELIC para títulos federais,
acumulada mensalmente.
Para facilitar a aplicação dos juros, elaboramos as tabelas contendo os índices a serem utilizados no período de 11 a 29-1-2010.
EXEMPLO PRÁTICO:
a) ICMS vencido em 15-3-2005, referente ao mês de fevereiro/2005, no valor de R$ 780,00, a ser recolhido em 20-1-2010:
I – DÉBITO ............................................................................................................................................................................R$ 780,00
II – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (Não há)............................................................................................................................R$ –
III – MULTA (10% do item I)....................................................................................................................................................R$ 78,00
IV – JUROS (68,70% do item I - conforme tabela relativa ao pagamento no dia 20-1-2010) .....................................................R$ 535,86
TOTAL ARECOLHER (I + III+ IV) ...........................................................................................................................................R$ 1.393,86
