Ozana Herrera
Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)Por favor, preciso saber quais tributos, suas bases de calculos e % incidem nas operações de exportação de suplementos alimentares e ervas medicinais, para empresa não pertencentes ao SIMPLES.
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Ozana Herrera
Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)Por favor, preciso saber quais tributos, suas bases de calculos e % incidem nas operações de exportação de suplementos alimentares e ervas medicinais, para empresa não pertencentes ao SIMPLES.
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bom dia Ozana!
TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
ICMS
A exportação de produtos industrializados é imune ao ICMS (CF/88, art. 155, § 2º, X, a).
IPI
São imunes da incidência do imposto, os produtos industrializados destinados ao exterior
(Constituição, art. 153, § 3º, inciso III)
PIS
Isento
Medida Provisória 1991-14, artigo 14, parágrafo 1º .
artigo 14, inciso II, da MP 2158.
Lei 10.637/2002, o artigo 5
COFINS
Isento
O art. 7o da Lei Complementar 70/91
Decreto-Lei 1248/72,
Lei 10.833/2003, o artigo 6 d
IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO
Deverão ser calculados normalmente, sobre as operações de exportação.
9% para CSLL
15% para IRPJ
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