competência INSS

Boa tarde a todos,

amigos, estou com um problema que acredito ser simples. Um cliente nosso solicitou a substituição de uma nota emitida em maio/2011, acontence que já estava paga a guia do INSS e utilizamos esta nota no cálculo do mês de maio, ja a nota de substituição ficou com a data de junho.Para o recolhimento do ISS, o site da prefeitura diz que é preservada a competência da nota substituída(a nota de maio), essa regra vale para o recolhimento da GPS?

Bom Dia, Diogo Santos De Santana.

1) A incidência de INSS e ISS somente se aplica sobre prestação de serviços. Se o erviços foi executado no mês de maio com a emissão de NFS neste mês, o fato gerador destes tributos é obrigatoriamente neste mês.

2) Não é mais possível substituir uma NFS de um mês (maio) e dando tratamento com nova NFS em junho.

Portanto, a nova NFS (que o fornecedor quer que substitua a de maio) não pode ser aceita por estar infringindo norma legal (seja INSS ou ISS).

Assim, deve prevalecer a NFS de maio que agora é impossível de se concelar (pois o prestador de serviço deve sim cancelar a NFS de junho antes do encerramento do mês - caso contrário criará novas dificuldades.

Abraços.