código de barras 1º julho/2011

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira Fica acrescentado o § 6º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com a seguinte redação:

“§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).”.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Esse é o código de barras comum que vem em todos os produtos?

Sim.
É o código de barras que a maioria dos produtos têm, se não me engano são 13 números...

Att
Juliana

Bom dia,
Achei o FAQ da FS1 através do portal da nota fiscal eletrônica, segue as principais dúvidas:

O que é o GTIN ?
GTIN, acrônimo para Global Trade Item Number é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. GTINs, anteriormente chamado códigos EAN, são atribuidos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é
utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados.
GTIN é um termo guarda-chuva para descrever toda a familia de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 digitos e podem ser construidos utilizando qualquer uma das
quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.
O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. GTIN-12 é mais comumente utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?
A GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, a GS1 Brasil, antiga EAN
Brasil é sua representante.
https://www.gs1br.org e Oculto

Meu produto não possui o GTIN, preciso me filiar à GS1 Brasil por causa da
obrigatoriedade na NF-e?
Caso a empresa queira ter o controle automatizado, e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se filiar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

Boa tarde,

então qualquer um que queira utilizar o código de barras nas suas vendas precisam estar filiado ao GS1Brasil?

o meu cliente já vendia com código de barras e agora irá que se filiar para continuar vendendo????será que o número mudará???

aguardo respostas

abraços

obrigado

Se seu cliente é indústria, ou seja, fabrica o produto, para usar o Código Gtin terá que se filiar ao GS1. Agora se for um comércio, supermercado por exemplo, e existe algum produto que não tem o código Gtin(de barras), vc.poderá gerar um código para ser usado internamente dentro do seu estabelecimento.

Eduardo R. A. Coelho

Obrigado Eduardo pela resposta!

Abçs

Amigos,

estou em dúvida a respeito de uma situação:
ao entrar em nossa empresa os produtos vêm em embalagem conjunta,
ou seja, várias peças em uma unica embalagem com um codigo de barras.
ao individualizar o produto, colocando cada unidade em uma embalagem diferente, o código de barras muda?
posso gerar um codigo de barras próprio para o item unitário ou uso o geral como chegou?

desde ja obrigado pela ajuda.

abraços