IVA Vencidos

Boa Tarde caros Colegas

Estou com uma dúvida e também acho que pode ser a duvida de alguns, tenho alguns produtos que são ST e os respectivos IVAs deles vencem em 30/06/2011, geralmente sai uma Portaria CAT ou alterando ou estendendo o prazo de validade deles, algum de vocês estão passando por isso também os meus produtos enquadram na portaria cat 260/09.

Obrigado

Lucas,

O art. 3º da Portaria Cat. 260/2009, foi alterado pela Portaria Cat 80/2011, veja a alteração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2010 a 30 de junho de 2012.


Portanto, os IVA's ST constantes no anexo único da Portaria Cat 260/2009, ficam prorrogados até 30 de junho de 2012.


Att.
Adalberto

Por onde consigo visualizar esta portaria? através do site da fazenda é possível visualizar apenas até a portaria CAT 73, de 28-06-2011

Douglas,

A Portaria ainda não está no site da Secretaria da Fazenda, mas a mesma já foi publicada no Diário Oficial.

Aguarde, provalvelmente amanhã estará disponível no site da Secretaria da Fazenda.


Att.
Adalberto

Obrigado pela informação Adalberto, agora uma outra dúvida você fica sabendo dessas noticias lendo o Diário Oficial?

Abraço