ICMS Substituição Tributaria - Ativo Imobilizado

Olá, Boa Tarde!

Tenho uma dúvida, recebi uma mercadoria do estado do MG e aqui no estado de SP, esta mercadoria é sujeita à Substituição Tributária, minha empresa é Lucro Real, porém esta mercadoria fará parte do meu Ativo Imobilizado, e não sei se faço ou não o recolhimento do imposto de Substituição neste caso.

espero que possam me ajudar..

Att
Fernanda

Éricka Fernanda,

Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento

§ 1° - O disposto neste artigo aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver efetuado a retenção antecipada do imposto, na condição de sujeito passivo por substituição, conforme previsto na legislação.


§ 6° - Salvo disposição em contrário, fica dispensado o recolhimento a que se refere este artigo na entrada de mercadoria destinada a:

1 - integração ou consumo em processo de industrialização;

....

Fonte: Art. 426, do RICMS/2000

Se a compra deste ativo for para integração em processo de industrialização, o mesmo está dispensado do recolhimento, caso contrário, deve-se fazer o recolhimento cfe. o artigo.

Att.
Adalberto

Ola,

uma empresa do estado de SP incluida no Simples Nacional comprou um Ativo Imobilizado de uma empresa do RS que tambem é Simples Nacional, e este procuto aqui no estado de SP é Substiuição T., eu irei recolher ICMS ST ? ou diferencial de aliquota ? ou não recolhe nada ?


desde ja, obrigado.