Equiparação Industrial

Somos uma empresa do comércio.

Sabemos que podemos nos equiparar a industria e comerçar a beneficiar e/ou industrializar produtos.

Dúvidas:

- o IPI é a única carga tributária que vai acrescentar na empresa?

- alguns dos produtos que compramos incide em IPI. Esse IPI fica como crédito para a empresa, ou só os que forem destinados a industrialização? Neste caso, como distinguir as compras?

Por enquanto obrigada.

Bom dia Marcia,

Conforme dispõe a IN SRF 259/2002 quando um estabelecimento torna-se equiparado a industrial, sujeita-se automaticamente ao " regime de tributação do IPI".Torna-se um contribuinte do IPI.

Ainda segundo o diploma legal supracitado " o estabelecimento equiparado a insdustrial poderá creditar-se do valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição" ( § 2º).

Recomendo que leia a íntegra do fundamento legal mecionado para maiores esclarecimentos, pois esta instrução dispõe justamente do aproveitamento do crédito fiscal do IPI, relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial.

Espero ter ajudado.

Obrigada Letícia, ajudou muito sim.

Surgiu uma outra dúvida em relação a emissão de NF's.

Como foi explicado anteriormente, poderei aproveitar o crédito de IPI de todas as comprar futuras.

Como fica a emissão das NF de venda, ou seja, compro uma mercadoria que vem com IPI destacado e vou simplesmente revende-la. Tenho que destacar o IPI na NF de venda tambem???

Obrigada

Marcia,

É sabido que o IPI é um imposto não-cumulativo,ou seja, a última operação compensa(deduz, diminui) o valor do imposto da operação anterior.

Quando adquirir mercadoria e houver destaque de IPI na nota, poderá tomar o crédito da operação.
Quando der saída(vender) deverá debitar(destacar) o IPI. Deve ser assim, para que não haja acúmulo de crédito fiscal inapropriado.


Ok.

Mais uma vez, obrigada pelas orientações.

Prezados,

Temos um cliente que quer efetuar a opção por equiparado a Industria. Gostaria de saber quais os procedimentos a serem efetuados, além da opção no livro modelo 06 ( IN SRF 259/2002)?

É necessário alguma alteração no contrato, na Receita Federal ou algum outro órgão?

Muito Obrigada!

Boa tarde

Tenho um cliente que importa equipamentos industriais (portas automatizadas, entre outros)

Essa mesma empresa faz a instalação e manutenção destes equipamentos. Porem, para a instalação, ela é obrigada a comprar materiais (barras de ferro, lampadas, fiação, parafusos, etc) que são enviadas a terceiros e tranformadas em acessórios para essas portas.
Alem disso, ela compra de seus clientes as portas usadas, reforma e as revende, completas ou em partes.

O cnae utilizado atualmente é o 4669999 e estamos fazendo uma alteação incluindo os cnaes 4663000 e 3321000.
O regime tributario é o Lucro Presumido.

Entendo que para tranformar esses materias e revende-los, e tambem reformar e revender as portas usadas, devemos fazer a equiparação a industria.

Minhas duvidas:

1 - Qual o procedimento para fazer a equiparação?
2 - Quais alterações essa equiparação pode nos trazer, alem do destaque do IPI (quando for o caso)?

Agradeço desde já.

Prezados bom dia,

Preciso efetuar o termo de opção de equiparado a industria por opção, no livro modelo 06, entretanto não tenho a mínima idéia de como fazê-lo.

Alguém poderia me ajudar? Há algum modelo deste termo?

Muito obrigada!

Prezados boa noite,

Tenho a seguinte duvida, tenho um cliente com matriz e filial em UF's diferentes e ambas empresa revendem ar condicionado, essas mercadorias são importadas pela matriz, que além de revender transfere para filial revender.

A minha duvida é se a filial tem obrigação de fazer o destaque do IPI nas saídas dessas mercadorias, não sei se estou correta mas no meu entendimento ela não se equipara a industria, pois a importação é realizada pela matriz.

Desde já agradeço.

Mônica

Prezada Mônica,

Efetivamente, como regra geral a filial da importadora, se varejista, não se equipara a estabelecimento industrial.

Entretanto, a filial varejista se equipara se receber diretamente da repartição aduaneira produtos importados pela matriz, corforme o disposto no inciso II, do art. 9º do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010).

Prezado Andre Amaral,

A empresa será contribuinte do IPI em duas situações distintas:

a) Quanto à saída dos produtos (portas) importadas a empresa é equiparada obrigatoriamente, não havendo nenhum procedimento a adotar (inciso I, do art. 9º, do Decreto nº 7.212/10);

b) em relação aos produtos que ela manda industrializar por encomenda ela também é equiparada obrigatória e também não há qualquer procedimento a adotar (inciso IV, do art. 9º, do art. 7.212/10);

c) em relação às portas usadas que ele compra, reforma e revende ela é estabelecimento industrial e não equiparado (inciso V, art. 2º, do Decreto nº 7.212/10).

Prezada Marcia Regina,

Há uma impropriedade quando você diz: "Sabemos que podemos nos equiparar a industria e comerçar a beneficiar e/ou industrializar produtos."

Quando uma empresa beneficia ou industrializa produtos ela caracteriza-se como um estabelecimento industrial e não como estabelecimento equiparado.

Nunca é demais lembrar que o estabelecimento é conceituado segundo cada operação que realiza, isto é, um mesmo estabelecimento pode ser industrial em relação a uma operação (de industrialização obviamente), equiparado em relação a outra (saida de produto importado, por exemplo) e não contribuinte em relação a outra operação (compra e venda, por exemplo).

Quanto ao crédito, ele somente é possivel se houver saída tributada do produto (mesmo que isento ou com alíquota zero).

Marcia,

Fique atenta pois, excetuadas as hipóteses previstas nos art. 9º, 10 e 11 do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/10), não há equiparação na compra e venda de mercadorias. Portanto, não há que se falar em crédito ou débito de IPI.

Obrigado Arnaud

Seja bem vindo ao Forum