icms st recolhimento

Ola Pessoal
Trabalho em uma industria de SC...e alguns produtos do mix da empresa possuem ST. ..devido a alguns protocolos de ICms , alguns produtos para o estado do RS foram inclusos no regime da ST.
Gostaria de saber se existe alguma legislação especifica obrigando-me a recolher o ICMS St deste produtos para o estado de RS separadamente por NFe emitida?

Boa tarde Andrei,

Você deve verificar no Regulamento do ICMS de SC, uma seção que trata dos acordos celebrados entre os estados acerca dos produtos sujeitos a ST.

Aqui em São Paulo sempre que preciso consultar, verifico no Anexo VI do RICMS/SP onde tem descrito por seção( tipo de produto) ex, Artigos de Papelaria, Auto peças, Materiais elétricos e etc, os acordos firmados entre SP e outro estado.

Quando vc achar deverá consultar no site do CONFAZ -LEGISLAÇÃO-PROTOCOLOS-ICMS-ANO-Nº.Se no protocolo que SC e RS são signatários geralmente na claúsula primeira, vem escrito que " fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS-ST ao remetente da mercadoria."Se vc fizer a venda deverá recolher o ICMS-ST através de GNRE a favor do RS e uma via acompanhará o transporte da mercadoria.

Se não houver acordo celebrado entre os estados, não se aplica a substituição tributária, porque se há substituição interna daquele determinado produto no RS o adquirente da mercadoria irá recolher antecipadamente.

Espero ter ajudado.