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Diferencial de Aliquotas

VALQUIRIA RODRIGUES RAMOS  DELAMORA

Valquiria Rodrigues Ramos Delamora

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 13 anos Quinta-Feira | 7 julho 2011 | 12:00

Bom dia,

Estou com a seguinte duvida .

Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional que adquiriu mercadorias do estado de Rio de Janeiro.A classificacao fiscal das mercadorias NCM 6108.2900/621200/6212.1000/6108.1100/6107.1900/6116.9900/6108.2900/6108.2200.Acessorios do vestuario.mercadorias para revenda ,Tenho que recolher o diferença de aliquota? minha empresa é de minas Gerais.
Obrigada,

VALQUIRIA RODRIGUES RAMOS  DELAMORA

Valquiria Rodrigues Ramos Delamora

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 13 anos Sexta-Feira | 8 julho 2011 | 09:19

Bom dia,

Bom dia,

Estou com a seguinte duvida .

Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional que adquiriu mercadorias do estado de Rio de Janeiro.A classificacao fiscal das mercadorias NCM 6108.2900/621200/6212.1000/6108.1100/6107.1900/6116.9900/6108.2900/6108.2200.Acessorios do vestuario.mercadorias para revenda ,Tenho que recolher o diferença de aliquota? minha empresa é de minas Gerais.
Aguardo resposta,Obrigada

Thiago de Souza Oliveira

Thiago de Souza Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 13 anos Sexta-Feira | 8 julho 2011 | 17:03

Não haverá recolhimento do Diferencial de Alíquotas,somente se estiver adquirindo de estabelecimento industrial, visto que as mercadorias citadas estão no item b.55 do Art 42 do RICMS/2002.

Art. 42. As alíquotas do imposto são:

I - nas operações e prestações internas:

b) 12 % (doze por cento), na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias:

b.55) vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19 da NBM/SH, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

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