Sandra Regina Takiuti
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Bom dia ...gostaria de saber qual a alíquota do icms ref refeiçoes em SP, empresa esta no simples nacional. ..se me puderem passar o artigo RICMS..
obrigada á todos..
Bom serviço!
respostas 4
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Sandra Regina Takiuti
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Bom dia ...gostaria de saber qual a alíquota do icms ref refeiçoes em SP, empresa esta no simples nacional. ..se me puderem passar o artigo RICMS..
obrigada á todos..
Bom serviço!
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia Sandra,
Na legislação estadual os pronunciamentos legais que tratam de fornecimento de refeições são:
Portaria Cat 31/2001- Dispõe sobre regime especial de tributação para contribuinte que tenham como atividade o fornecimento de alimentos ou preparação de refeições coletivas prescrita no art. 106 do RICMS/SP.
Obs: O art. 106 foi revogado pelo Decreto 51.520/2007 porém a Portaria cat ainda vigora então o benefício permanece.
Decreto 51.597/2007- Dispõe sobre o ICMS a contribuintes que tenham como atividade preponderante o fornecimento de alimentação.
Porém, como a empresa é optante pelo simples nacional, acredito que estes pronunciamentos não se apliquem, mas verifique. Ok.
Espero ter ajudado.
Sandra Regina Takiuti
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Leticia...
não saiu nada na resposta???
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)verifica agora
Sandra Regina Takiuti
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Obrigada Letícia...
Bom trabalho!
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