Uso de Credito do ICMS p/ industrias alimenticias

Gostaria de saber se uma industria de embutidos (salsicha, mortadela, etc) pode utilizar credito do icms da mercadoria (materia-prima) carne bovina dianteiro, mesmo o fornecedor destacando na nota q a cst da mercadoria é 040, ou seja isenta. E o respectivo fornecedo é do simples nacional. Obs: estado de pernambuco.

Bom dia Laura !

O crédito do ICMS só pode ser utilizado se houver destaque na nota fiscal e se a Legislação Tributária classifica o produto como produto tributado.

Se a Legislação prevê que o produto ou mercadoria está ISENTA, não há que se falar em tomar crédito deste imposto.

Existem casos, como ocorre aqui em São Paulo, que a saída da carne é Isenta dentro do Estado, mas permite o direito do crédito de aquisição de outros Estados que o ICMS não é isento, mas neste caso o ICMS é recolhido no Estado de origem, permitindo a manutenção do crédito dentro do Estado de São Paulo.

Se a mercadoria adquirida está isenta e sem o ICMS, não há que se falar em tomar crédito de um ICMS que não recolhido.