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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Finalidade quanto a inscrição estadual

Diego

Diego

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 13 anos Sábado | 9 julho 2011 | 11:26

Estou realizando meu TCC, e estou na etapa de criação de uma nova empresa

Gostaria de saber para que serve a inscrição estadual (fora o fato de ser lei). Que beneficios ela traz? E quais obrigações?

Jander Domingos Negreiros

Jander Domingos Negreiros

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 13 anos Sábado | 9 julho 2011 | 14:12

Bom dia, Diego.

Acredito que o texto abaixo possa de dar um norte.

A inscrição estadual nada mais é do que o registro do contribuinte no cadastro de ICMS. Isso é importante para quem tem empresas em que ainda não se encontra legalizada. Com a inscrição estadual os interessados passam a ter um registro formal do seu negócio.

Para que vocês possam fazer as suas inscrições estaduais é necessário o preenchimento de uma ficha cadastral. Sendo que qualquer alteração cadastral é valida para que seja novamente refeito o seu preenchimento para que os dados sempre sejam mantidos atualizados.

Dentre as empresas não contribuintes de ICMS estão desobrigadas a utilizar esse tipo de documento, dentre elas estão: bancos, hospitais, laboratórios e etc. Essas empresas em que são prestadoras de serviços relacionados ao ISSQN e prestadoras de serviços referentes ao tal.

Para encontrar maiores informações sobre o assunto acesse o site da secretaria da Fazenda em que vai oferecer para você outros dados e também detalhes importantes a respeito do assunto.

Atte.

Jander

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