Fábio Ricardo de Barros
Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a) Informática Boa Noite,
Sexta feira fui retirar meu Certificado Digital (A3) para começar a emitir NFe, até onde sei, não sou obrigado a emitir NFe, meu CNAE é 4751201, sou do estado de SP e não tenho CNAE secundário. No entanto vou começar a vender, para fora do Estado de SP. Dai fui informado que sou obrigado a emitir NFe.
De posso do certificado, fiz o cadastro de um produto usando o emissor gratuito mesmo, tudo cadastrado certo. Mas ao emitir descobri que minha empresa não estava cadastrada para emitir NFe, pesquisando um pouco descobri que tem que fazer isso pelo site da SEFAZ, como tenho uma senha filho para acesso. Resolvi fazer eu mesmo isso, visto que senão terei que aguardar até segunda feira para consultar meu contador, e isso ira atrasar e muito o envio das mercadorias.
Acessei o site e selecionei meu CNPJ, até ai tudo bem, mas na hora de cadastrar onde me enquadro fiquei em Dúvida.
Atenção: nos termos do §2º do artigo 3º da Portaria CAT 162/08, o contribuinte deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, observadas as exceções dos §§ 3º e 4º do artigo 7º, a partir da ocorrência da primeira das seguintes datas:
* 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento (ambiente de produção);
* início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7º da Portaria CAT 162/08.
Credenciamento para emissão de NF-e prevista expressamente para os que realizarem operações destinadas a:
a) Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
b) destinatário localizado em outra unidade da Federação;
c) de comércio exterior
restrita à referidas operações.
Esta opção pode ser selecionada pelo estabelecimento que não se enquadra em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade prevista no artigo 7º da Portaria CAT 162/08 e seus Anexos, e NÃO É VOLUNTÁRIO para emissão de NF-e em todas as suas demais operações.
Se nenhuma dessas alternativas qual seria a correta.
Muito obrigado a quem responder!
Atencisoamente,
Fábio Ricardo de Barros
