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Willian Martins Santos
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia
Recebi um produto NCM 84253110 do estado do SC
Valor total do Produto 4.500,00 / Base de Calculo 3.300,30.
Minha pergunta é o seguinte
Para eu vender esse produto em Minas Gerais qual a % (porcentangem) tenho q utilizar na reducao da base de calculo?
Fico no aguardo
Atenciosamente
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia Willian,
Só confirma o que diz o Decreto nº 45.209/2009- pois segundo verifiquei no RICMS/MG o produto da classificação 84253110 não goza de redução de base de cálculo.
O item 21.4 da Parte 4 do Anexo IV, no rodapé do regulamneto faz menção do referido decreto, com relação ao item 16 da Parte I do anexo IV, e lá não consta percentual de redução.
Verifica diretitinho o que dz esse decreto, talvez te ajude. Não digo nada além , pois não faz parte da minha legislação.Então a consulta se torna mais difícil.
Espero ter ajudado
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