Eliabe Júnior Daniel
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade Bom dia a todos.
Pesquisei aqui no fórum sobre o tema mas achei um tanto incertas as respostas que vi na minha questão, e após algumas pesquisas gostaria de colocar algo para avaliação dos usuários.
Meu produto em questão é pão-de-forma e bisnaguinhas (NCM 1905.9090). Minha empresa é optante do simples nacional, e se encaixa no convênio ICMS 35/2011 que diz respeito sobre a NÃO-APLICAÇÃO do IVA Ajustado aos optantes do SN:
"C O N V Ê N I O
Cláusula primeira O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.
Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de “MVA ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.
Cláusula segunda Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no parágrafo único da cláusula primeira.
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da ratificação."
O produto está incluso na ST pelo protocolo celebrado entre SP e MG N.º 28/2009.
Alíquota INTRA = 12%
Alíquota INTER = 18% (com redução da base de cálculo de forma que o imposto seja 7%, ou seja reduz a BC para 38,89%)
IVA = 24%
Posto isto, e se eu estiver esquecido de alguma informação importante me perdoem, prossigo com minha exposição.
Minha empresa situada em SP fabrica e vende pão para MG.
Pelo que vocês viram o pão sai na prática com uma alíquota de 12% de SP pra MG, e as operações subsequentes em MG tem redução de BC de forma que a carga efetiva seja de 7%.
Se eu vendo 10 pacotes de pão a R$ 4,50 cada, terei um total de R$ 450,00 em produtos. Para não complicar, suponhamos que não há frete, IPI, despesas acessórias, seguros e nenhum outro acréscimo que influencie o ICMS.
Usarei as seguintes fórmulas para calcular o imposto
BC ICMS ST = (A x D) + A
ICMS ST = (E x B) – (A x C)
VALOR TOTAL DA NF = A + F
onde:
A – Valor total dos produtos + frete + despesas acessórias + seguros + IPI - descontos
B - Alíquota do Pão dentro de MG (alíquota intra) => 18% (com a redução de 61,11% da BC, a mesma cai para 38,89% de forma que a alíquota efetiva seja de 7%)
C - Alíquota nas operações de SP para MG (alíquota inter) => 12%
D – Margem de valor agregado do Pão (MVA) => 24%
E – Base de cálculo do ICMS ST (BC ICMS ST)
F – ICMS ST
G – Total da Nota Fiscal
Assim:
BC ICMS ST = (A x D) + A
BC ICMS ST = (450,00 X 0,24) + 450,00
BC ICMS ST = 108,00 + 450,00
BC ICMS ST = 558,00
ICMS ST = (E x B) – (A x C)
ICMS ST = (558,00 X 0,07) - (450,00 X 0,12)
ICMS ST = 39,06 - 54,00
ICMS ST = -14,94
Vejam que em virtude dos índices apresentados, o valor do icms a pagar retorna um resultado NEGATIVO.
Fiz diversas pesquisas a esse respeito, e nada encontrei que me convencesse de uma alternativa.
A princípio pensei que o correto nesse caso seria considerar que embora o produto seja tributado por ST, a nota fiscal não teria saldo de imposto a pagar, e apenas mencionaria o cálculo na NF.
Mas, posteriormente dando uma lida melhor no RICMS/MG encontrei o parágrafo primeiro do art. 70 que diz:
"(...) Art. 70. Fica vedado o aproveitamento de imposto, a título de crédito, quando:
(...) § 1º Salvo determinação em contrário da legislação tributária, quando a operação ou a prestação subseqüentes
estiverem beneficiadas com redução da base de cálculo, o crédito será proporcional à base de cálculo adotada."
Com relação a redução a base de cálculo, tanto os convênios de icms, quanto a legislação paulista e a propria legislação mineira em seu RICMS, definem que na apuração do imposto devido por ST, será considerado para determinação da base de calculo do imposto referente as operações subsequentes os bebefícios fiscais de que a mercadoria gozar, inclusive reduções de base de cálculo.
Não sei se seria o entendimento de todo mundo, mas esse parágrado me induz a pensar que o correto seria na determinação do valor do imposto de operação propria utilizar também a base de cálculo reduzida.
Se este entendimento estiver correto, o cálculo do imposto efetivamente a pagar seria o seguinte:
Total de produtos: R$ 450,00
Base de cálculo do icms (Produtos + MVA): R$ 558,00
Imposto da operação própria que será usado como crédito já com a redução prevista no § 1: (R$ 179,51 X 12%) = 21,54
Imposto das operações subsequentes. Base de calculo já reduzida de acordo com o RICMS (217,01 x 18%): 39,06
ICMS ST= 39,06 - 21,54
ICMS ST = 17,52
Essa segunda situação estaria correta, ou devo considerá-la como uma interpretação equivocada?
Desde já agradeço, e peço desculpas por ter utilziado um texto tão grande, e pra algumas pessoas complexo.
