Diferença de aliquota

Boa tarde, não consigo achar a resposta pra minha duvida, me ajudem por favor.

Meu cliente comprou uma geladeira do Estado de SC, a Nota Fiscal veio sem destaque de ICMS, e em observações veio descrito que foi recolhido antecipado por substituição tributária.

O produto é pra uso e consumo, sei que devo recolher diferencial de aliquota seja qual for a entrada da mercadoria, mas nesse caso, devo recolher com qual aliquota?

18 % pois veio sem destaque do ICMS?

Att..

Paulo,

SP e SC não tem protocolo sobre produtos eletrodomésticos. Sendo assim , entendo qua a venda deveria ter sido feita com CFOP 6.102 tributada normalmente.

Caso seu cliente seja optante pelo SN o recolhimento é feito utilizando a alíquota interestadual de 12%
e a interna de 18%.

Ok.

O recolhimento do diferencial de alíquota deve ser de 6% sobre o valor total da aquisição.

Se o bem for de valor igual ou maior a 326,61 e a vida útil ultrapassar a 01 ano, deverá ser imobilizado. Neste caso você irá fazer o débito na entrada e depois irá se creditar em 48 vezes no valor do ICMS destacado na nota somado ao diferencial de alíquota debitado.

Caso esteja enganado, peço que me corrijam.

Muito obrigado Leticia e Paulo. Devo uma a vocês..

No caso da geladeira, ela vai ser utilizada como uso e consumo da empresa... Neste caso acho que não podemos falar em CIAP... Correto?
O crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado é permitido somente quando o mesmo esta ligado a atividade da empresa... Não é isso?

Exatamente. Arts. 61 e 66 do RICMS/SP.

Ok.

josé diego oliveira silva
bom dia,
estou com uma duvida, no decreto 57024/11 diz que existe redução de aliquota em certos ncm na saida interna.
o que quer dizer com interna? é só para dentro do estado?

Isso mesmo Ketlen...
Somente para venda internas (dentro do Estado de SP)... E a redução não é valida para vendas destinadas aos consumidores Finais também...