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Juliana Galvao Freire
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Boa Tarde!!
Estou com uma duvida relacionada a credito de ICMS sobre frete.
Enviei uma NF para meu cliente de Material que deixou de seguir, tributada normalmente (5.949), e com frete por minha conta.
Posso me creditar do ICMS desse frete?
Fico no aguardo!!
Obrigda!!
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Juliana,
Não só pode como deve. Art. 61 do RICMS/SP.
Ok.
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Juliana
A operação deixou de ser tributada, é isso? Vc menciona: deixou de seguir, tributada normalmente.
O crédito nas operações de transporte ocorre somente se o transporte estiver vinculado a uma operação tributada.
Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, ou a serviço a ele prestado, em razão de operações ou prestações regulares e tributadas (Lei 6.374/89, art. 38, alterado pela Lei 10.619/00, art. 1º, XIX; Lei Complementar federal 87/96, art. 20, § 5º, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º; Convênio ICMS-54/00).
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