Protocolo ICMS 21/2011

Bom Dia!

De acordo com esse Protocolo, a região Sudeste, tem que pagar a porcentagem de 10% do total da NF, correto?

Ainda gostaria de saber se é mesmo obrigado a sair na NF esse valor?
E quem é o responsável legal por esse pagamento? Ou seja, hoje estamos cobrando de nossos clientes esse pagamento, mas não sabemos se é o correto ou se isso pode ser um acordo entre as partes?

desde já agradeço

Olha pessoal, nao sou contador, tenho uma empresa e praticamente administro ela em tudo - e tambem na contabilidade - estou no Simples Nacional - Varejo - e apenas realizo vendas pela Internet - o que sei desse Protocolo 21 e que ele e inconstituciuonal pois os Estados nao pode legislar em termos ICMS interestadual - Varios Estados do Nordeste ja tiveram a eficacia do Protocolo suspensa pelo STJ e pelo que sei ha varias ADI em tramitaçao no STF que poderao dar a soluçao definitiva - Mas vcs. sabem, e mais facil uma Mumia se mover do que o STF agir . O que estou fazendo e mandar - via correios - minhas mercadorias acompanhadas de DANFE normal e rezando pra "escapar dessa aberraçoes". O que aconselho a todos fazerem - Principalmente as Empreesas do Siumples Nacional - e enviarem e-mails reclamando desse protocolo em orgaos federais tais como - SEBRAE (Em todos os Estados - eles parecem que tem certo poder dentro do Governo) - FIESP - Ministerios etc. - e todos os demais orgaos governamentais ou paragovernamentais - reclamando da situaçao. - Essa e uma situaçao que o Governo tem que resolver e so vai fazer isso quando perceber os problemas que os Estados estao causando no comercio e industria Nacional - em plena crise e ainda temos que suportar mais esta - quando o desemprego começar e a crise bater forte ja sera tarde.

maria de lourdes,
qual estado voce vai mandar a mercadoria da região sudeste?e qual procedencia, uso e consumo, revenda.
e qual a classif.fiscal?

Olá, Andrés Castagnet.

Realmente é um absurdo e inconstitucional. Mas, se me permite uma dica... aconselho você a "embutir" esse valor em seus produtos. Afinal, o estado destino pode (a qualquer momento e época) cobrar esses valores ... pode ser que daqui 10, 15, 20 anos (não se esqueça que imposto não "caduca") eles resolvam cobrar esse valor... por mais que você consiga "brigar" com esses estados enquanto você terá de condições de contratar 1 ou 2 (ou até 10) advogados os estados tem advogados aos milhares e podem brigar o resto da vida....

Em minha avalialção, o seu posicionamento é bastante arriscado. Veja o estado do Ceará.. lá não entra NADA sem pagar o imposto... e agora os fiscais estão entendendo que ao invés de cobrarem 10% (diferencial) deve cobrar 17%... para você recorrer, tem que ter representação no estado, tem que ser pessoalmente e etc..... veja a dificuldade...

Se todas as empresas embutirem 15 a 20% no valor dos produtos, eles terão de recuar... pois todos as previsões de investimento desses estados fracassarão... será tiro no pé!

Boa sorte aos brasileiros!

andrés, bom dia!
eu concordo com sua indignação, mas o grande problema no brasil é a legislação e os sindicatos que deveriam olhar melhor para as empresas, fazem vista grossa.
em relação a esse protocolo,nas aquisições de compras pela internet, se mandar via correio, tem os fiscais que irão verificar as nfs.e que ficam de plantão nos correios,irão querer gnre paga se tiver subst.ou difal.
abs
joão figueiredo

Oi João,

a empresa tem venda devido as feiras que a cada trimestre efetuamos.
geralmente vão para DF. Nossos aparelhos são medicos, entram na classificação 9018.9099 ou 9018,9050

João

so continuando, estamos na região sudeste e a mercadoria vai para o DF

maria de lourdes,
na verdade da região sudeste p/df que é centro-oeste, e aliquota interna de df é 17%
de sp p/df tem que recolher o difal de 10%(7% de sp p/df)
esse vr não sai na nf, tem que recolher através de gnre, mas seria interesante voce entrar em contato com o destinatário, quem recolhe o dif.de aliquotas o remetente aqui de sp ou o destinatário, tendo em vista que essas mercadorias passam em barreiras e os fiscais podem exigir tal recolhimento em favor de seu estado que é df.
abs
joão

Luis Marcelo Batista....

Meu ponto de vista

1) - Imposto "Caduca" (Prescreve) é o termo - 5 anos é o prazo apos o fato gerador - caso o Estado Credor fique na inercia - já era...foi-se o imposto.

2) Muito dificil um Estado promover execução dos tributos devidos por apreensão de mercadoria - eles simplesmente apreendem a mercadoria - ai vc paga ou não o imposto - caso paga sua mercadoria é devolvida, caso contrario vai para "perdimento".

3) Eu não posso por custos em minha mercadoria pois simplesmente meus preços "ficacariam caros" e perderia competitividade" - ai não seria pelo protocolo que eu quebraria mas sim por falta de vendas.

Joao Figueirado - Alguns aqui ja comentaram mas acho que eu não estou tendo problemas "ainda" pois meus produtos destinam-se para Perssoas Fisicas - Consumidores Finais - Sem Subistituição - acho que nesse caso estou fora desse infeliz Protocolo 21. No Mais concordo com vc.

No mais refortço o que disse - Bombardeiem de e-mails todos os Departamentos e Orgãos que possam interferir de qlguma forma nessa questão - Não é possivel trabalhar em um pais assim onde cada Estado cria leis que afetem o comercio interno. Isso ja é proibido legalmente, mas aqui vcs ja sabem qual é o nosso lema - "Brasil um Pais de Tolos".

Hoje meu conselho é: meu conselho é - enquanto puder viver na informalidade viva, quando não puder mais, não abra uma empresa, arranje um emprego. Se não fizer nem um e nem outro então arrume uma bolsa auxílio governamental qualquer e passe o dia deitado coçando os pelos do umbigo, se nada disso der certo filie-se ao MST ou a uma ONG qualquer e va viver de subsidios governamentais...garanto será melhor e mais prazerozo do que ser mais uma microtário como eu. Simples assim.

Para os que tiverem interesse, segue artigo que elaborei com questionamentos acerca do Protocolo ICMS 21, de 2011. Realmente, a cobrança do ICMS na condições propostas é absurda e deve ser questionada perante o Judiciário.

www.ecommercebrasil.com.br

Obrigado,

William Lima

Boa tarde, alguém tem mais notícias sobre o processo do Protocolo 21? Quem vende pela internet ainda tem que emitir a guia para recolhimento?
Li esse artigo mais recente...
www.fecomercio.com.br

ana claudia, tudo beleza?
temos um cliente que comprou pela internet e efetuou uma venda para o estado de goias a aliquota interna é 17% e de sp p/goias é 7%, o nosso cliente teve que recolher 10%, ou seja é a diferença entre 17-7=10%teve que recolher o difal(dif.de aliquotas) em favor do estado de destino das mercadorias que é goias
e se voce mandar via correio os fiscais podem fazer uma apreensão se não recolher o difal
obs> infelizmente não temos representatividade em nosso pais!

Alguém sabe me dizer se algum dos Estados signatário deste protocolo 21, não está sendo preciso recolher GNRE?

alberto,
alberto se voce vender pra algum estado via correio, e dependendo do estado irão querer o dif aliquota recolhida pelo remetente,no caso sp, tendo em vista que existem fiscais dentro do correio ou em barreiras
abs

Bom dia Alberto,
Os estados que são mais rigorosos são o Espírito Santo, todo centro-oeste, Ceará, Tocantins e Maranhão.
Agora uma vez eu falei com uma fiscal de Pernambuco e eles me informaram que não estão cobrando o diferencial de alíquota, mas nunca se sabe o fiscal da vez.
É sempre bom dar uma pesquisada antes ou até mesmo ligar no estado.

alberto e ana,bom dia!
não entra nessa, porque tem fiscais que nem sabe o que é difal,tudo que é falado verbalmente é "pegadinha",se for uma diferença muito grande verifica o regulamento do estado da qual voce vai enviar, caso contrario recolhe pelo menos não terá dor de cabeça
abs
joão

bom dia,

alguem saberia me informar como devo proceder para emissão de recolhimento de diferencial de aliquota com mercadoria saindo de SP e indo para BA de acordo com o protocolo ICMS 21-2011, a mercadoria não tem ICMS-ST e a empresa é do simples nacional.

vinicius,
tem que preencher uma gnre em favor do estado da bahia(entra no google e pesquisa gnre (desenvolvida pelo estado de pernambuco)tem que recolher 10% sobre o total da nf(sp p/ba é 7% e aliquota interna da ba é 17%()
se o vr da nf for de 100,00 tem que recolher 10,00
obs>onde trabalho fizemos uma gnre desse prot 21/2011 p/o estado de goias, e quando a mercadoria chegou no correio os fiscais cobraram o difal, e por sorte nossa tinhamos feito o recolhimento e anexado na nf
abs
joão

obrigado joao,
eu falei ao nosso cliente recolher desta forma.

Sera que alguem pode me ajudar? Procurei em varios lugares e ainda nao obtive uma resposta que fosse esclarecedora, talvez aqui alguem possa me ajudar, sou contador, e tenho um cliente, que sempre entra em pregoes on line, pois agora a maioria das licitacoes de algumas autarquias e entidades do governo, é atraves de pregoes via internet, quando o meu cliente ganha um desses pregoes, ele obrigatoriamente tem que recolher o imposto por causa do Protocolo 21 ?

Fábio,

No caso do Estado de Mato Grosso, existe uma solução de consulta sobre este assunto, que você pode consultar no link: Ocultob655c/0673c7efe78bf112842578fc004863ef?OpenDocument." target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">app1.sefaz.mt.gov.br
De acordo com MT, deverá ser recolhido sim o diferencial de alíquota:

a) A empresa está sujeita ao pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS aplicado sobre o valor da operação na venda de equipamentos de informática para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (operação processada pelo sistema de Registro de Preços) nos moldes do artigo 398-Z-5 do RICMS/MT?

Sim, na operação em referência, a parcela do ICMS devida a favor deste Estado é equivalente a 10% aplicado sobre o valor da operação na venda de equipamentos de informática para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, ainda que a operação seja processada pelo Sistema de Registro de Preços.

A Consulente é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota, pois o § 1º do artigo 398-Z-5 do RICMS/MT, atribui ao estabelecimento remetente a condição de substituto tributário.

Se o remetente for credenciado como substituto tributário na SEFAZ/MT, o recolhimento pode ser efetuado até o dia nove do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (§4º do artigo 398-Z-5 do RICMS/MT).

Caso o remetente não seja credenciado como substituto tributário na SEFAZ/MT, a parcela do imposto devida ao Estado de destino das mercadorias deve ser recolhida pelo remetente antes da saída da encomenda, operação a operação, por meio de Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), sendo que uma via do DAR-1/AUT quitado deve acompanhar a mercadoria.

fabio,
o protocolo 21/2011,são produtos que algumas empresas compram produtos através de via internet ,marketing, ou seja, compras virtuais, e quando vendem pra fora do estado esses produtos , tem que recolher o dif de aliquota, ex.se sp vender pra minas gerais por exemplo,onde a aliquota interna de mg é 18% e de sp p/mg é 12%, sp tem que recolher a dif de 6% em favor do estado de minas , é assim que funciona
abs
joão

Ivete obrigado por responder !!
Agora te pergunto, talvez voce saiba me responder, como proceder com o calculo quando a empresa que vende para esses estados é do simples nacional ?

Pessoal,
Boa tarde!

Não sei se vocês estão em constante contato com as Sefaz questionando sobre este assunto, mas eu estou, então vou dividir com vocês algumas informações, se já for de conhecimento de alguem, ou tiverem algo a acrescentar, por favor, fiquem a vontade.

Os Estados Acre, Paraíba, Pernambuco e Piuaí, apesar de signatários do Protocolo 21, não estão cobrando. Portanto, podem enviar sem a guia que a mercadoria não ficará apreendida.

O Estado do Acre até publicou a portaria 350, art. 1° :
"Estabelecer que por ocasião do desembaraço de mercadoria ou bem destinado a consumidor final, adquirida em outra Unidade da Federação de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom, não será exigido o ICMS acordado no Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, até ulterior instituição daquela exigência na legislação tributária estadual."

A PB, o PB e PI apenas informaram via consulta informal, mas ja enviei diversas mercadorias sem a guia e eles não estão retendo.

Quanto ao ES, ele denunciou o protocolo, então também não cobra mais.

É, pelo visto alguns Estados mais conscientes estão voltando atrás nessa decisão de super-tributar as mercadorias.

Abç,
Helô

heloisa,
é preciso ficar esperto porque temos um cliente aqui em sp, que teve que recolher o difal e quando chegou no correio os fiscais exigiram tais guias recolhidas,e o maor problema é que os fiscais estão todos desorientados
qabs

Boa Tarde a todos - Esse assunto do protocolo 21 ja foi ate assunto da Dilma na questão do ICMS - essa exigencia vai quebrar muitas empresas e consequentemente diminuir a arrecadação de forma geral - o governo Federal ja percebeu a roubada desse protocolo 21 e começou a se mexer. Bom o caso é que "pra já" o que aconselho a vcs é fazerem consultas no SEBRAE no caso de micro e pequenas empresas pertencentes ao simples nacional - esse orgão não sei porque - mas tem muita força politica frente a SEFAZ e Ministerios - assim recomendo que façam consultas e reclamações diretamente a eles - SP - MS - MG - PB tem ate atendimento "on Line" - caso vc tenha uma empresa no simples vale a pena pois mesmo que eles não resolvam, vão levando a questão a discussão a SFAZ e a própria Presidencia - Expliquem que tais exigencias estão "inviabilizando" o comercio - ou que se continuar assim vão ter que encerrar as atividades - Sejam bastante dramaticos e digam como pode uma exigencia dessas (ilegal) estar valendo.
Segue o Link: SEBRAE

Boa tarde!

Uma dúvida, se meus materiais vendidos estão amparados pela imunidade tributária, mesmo assim devo recolher o diferencial para o Mato Grosso do Sul, de acordo com o Protocolo 21 do ICMS, vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS?

Os Fiscais estão barrando mercadorias que estão saindo sem o destaque do ICMS interestadual na Nota Fiscal?

rafael,
precisa tomar o maximo de cuidado quando for enviar mercadorias para os estados de mt e ms, e nesse caso se não tiver protocolo tem que recolher o dif de aliquotas de 10% sobre o total da nf
abs

A questão do protocolo ICMS 21, de 2011, além de inconstitucional, contraria disposições legais acerca da regulamentação da cobrança do ICMS em operações interestaduais. O que eu aconselho é ingressar com demanda na justiça visando afastar a incidência do Protocolo nas operações que foram por ele tratadas. A Justiça dos Estados signatários da norma reiteradamente vêm afastando sua aplicação.
abs,

Bom amigo. No estado de RONDôNIA esta suspensão o DECRETO Nº 15846, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - "EFICÁCIA SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA ADIN Nº0004802-72.2011.822.0000"

- Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações
interestaduais que destinem mercadoria ou bem a
consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma
não presencial no estabelecimento, estabelecido
no Protocolo ICMS 21/2011.


site.
OcultoD11_15846_PROT.21_2011.PDF" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.portal.sefin.ro.gov.br

Oculto-NR91.pdf." target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://www.tjro.jus.br/novodiario/2011/Oculto-NR91.pdf.